Ofício 130/2015 – Cobrança de andamento de fiscalização de obra na Av. Maria José Ferraz Prado

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício para solicitar informações do desdobramento sobre denúncia de desmatamento irregular ocorrido na Avenida Maria José Ferraz Prado, 500, no bairro de Itatuba, Embu das Artes.

No ofício também foi solicitado cópia dos documentos processuais relativos ao caso.

O mesmo foi encaminhada para: Cetesb, PM Ambiental, PC Ambiental, GCM – Guarda Civil Metropolitana, CFA (Secretaria do Meio Ambiente) e Ministério Público.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 130/2015

 

 

Entenda a Reserva da Biosfera

O conceito de Reserva da Biosfera provém do Programa “O Homem e a Biosfera” (The Man And the Biosphere – MaB) criado na década de 70 pela UNESCO, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

São áreas consideradas de relevante valor ambiental e humano, tendo por funções básicas a conservação da biodiversidade do ecossistema, a promoção do desenvolvimento sustentável em suas áreas de abrangência e a pesquisa científica, educação e monitoramento permanente.

Legalmente a sua definição é dada pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):

“Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

§ 1º A Reserva da Biosfera é constituída por:

I – uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

II – uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e

III – uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

Na RBCV são duas as categorias de zona de transição: a zona de amortecimento e conectividade e a área de transição e cooperação.

§ 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

PLANO DE MANEJO

Área de Proteção Ambiental

§ 3º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

§ 4º A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.

§ 5º A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera – MAB”, estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.”

A APA está inserida simultaneamente em duas Reservas da Biosfera, a da Mata Atlântica, criada em 1991 e que abrange 14 estados brasileiros e a do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que data de 1994, alcançando 73 municípios.

Fonte: Plano de Manejo da APA Capivari Monos
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.php?p=26341

Nova Oficina Plano de Manejo

naturezaA SEAE convida você, seus amigos, vizinhos e familiares a participarem conosco da ÚLTIMA OFICINA do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Embu das Artes.

Foi uma longa jornada até aqui e a participação de todos foi muito importante. Mas é nessa próxima oficina que poderemos definir e cravar no mapa as efetivas proteções ambientais.

Faltam apenas dois compromissos e, por isso, contamos com a sua ajuda.

O evento é em parceria com a Prefeitura de Embu das Artes, que ainda vai nos passar todas as datas, horários e locais. Mas… Sabemos que está perto, por isso fique de olho!

Confira abaixo os eventos confirmados e também os previstos: 

EVENTOS:

OFICINA DE PLANO DE MANEJO:

Inicialmente prevista para 12/09 – REMARCADO para 19/09, às 9:00h – Escola Estadual Hugo Carotini (Estrada Keishi Matsumoto, 2.025, Tomé);

REUNIÃO PÚBLICA DA PREFEITURA:

Inicialmente prevista para 14/10 (quarta–feira) – Horário e local a definir.

Obs.: Estamos tentando adiar para 17/10 (sábado) para garantir ampla participação popular.

ENTENDA:

O Plano de Manejo é um documento técnico constituído por especialistas para proteger o ambiente de uma Unidade de Conservação. É obrigatório para toda APA e feito após delicados estudos regionais, que levam em conta aspectos como: climático, geográfico e também social. Além de assegurar condições adequadas para a fauna, flora e os recursos hídricos do local, o Plano de Manejo acaba contribuindo também para a qualidade de vida da população.

Por ser um documento que trata de um local misto, ou seja, com residências, a participação da população é muito importante para que sejam tomadas as melhores decisões. Por isso reforçamos o convite: venha e traga todos que puder, não precisa ser morador!

SEAE na TV ASSEMBLEIA SP

20150910-banner-tv-assembleia-legislativaSerá exibida essa sexta, 11/9, uma reportagem da TV Assembleia SP, canal informativo do Legislativo Paulista, sobre a degradação ambiental na região de Embu das Artes.

A SEAE participou da reportagem apresentando algumas das ameaças a região.

O programa vai ao ar amanhã, às 20h30. Canal 7 da NET, 61.2 da Tv Digital e 185 da VIVO (a cabo).

 

Ofício 124/2015 – Invasão na Sadao Kikuti

A SEAE protocolou, na Prefeitura Municipal de Embu das Artes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental na Estrada Sadao Kikuti, causado por:

  • Invasão;
  • Desmatamento;
  • Loteamento irregular.

O documento pede, também, a apresentação e discussão da obra na próxima Assembleia do Conselho do Meio Ambiente (COMAM).

O local faz parte da Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRMG.

A denúncia foi encaminhada para providências da  Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU).

Abaixo, cópia do ofício disponível para consulta:

Ofício 124/2015

Ofício 126/2015 – Informação de obra na Av. Isaltino Victor de Moraes

A SEAE protocolou, na Prefeitura Municipal de Embu das Artes, ofício solicitando informação de documentação legal para a obra em andamento na Avenida Isaltino Victor de Moraes.

O documento pede, também, a apresentação e discussão da obra na próxima Assembleia do Conselho do Meio Ambiente (COMAM).

O local faz parte da Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRMG.

O ofício foi encaminhado para providências da  Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU).

Abaixo, cópia disponível para consulta:

Ofício 126/2015

 

Ofício 125/2015 – Informação de obra na av. Rotary

A SEAE protocolou, na Prefeitura Municipal de Embu das Artes, ofício solicitando informação de documentação legal para a obra em andamento na Avenida Rotary.

O documento pede, também, a apresentação e discussão da obra na próxima Assembleia do Conselho do Meio Ambiente (COMAM).

O local faz parte da Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRMG.

O ofício foi encaminhado para providências da  Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU).

Abaixo, cópia disponível para consulta:

Ofício 125/2015

 

Cinedebate do Mackenzie

Foto: SkyScraperCity
Foto: SkyScraperCity

A SEAE participou da 3a Feira de Exposições da Semana de Engenharia e Tecnologia (FESET), na Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a exibição do filme “A Lei da Água”, seguido por debate “Sem Floresta Não Tem Água”.

O evento aconteceu para os alunos da Universidade, entre os dias 18 e 20 de agosto.