Palestra sobre Resíduo Zero apontou direitos e deveres em Embu das Artes
Evento acontece para informar aos cidadãos no momento em que o município enfrenta debates sobre a implantação da taxa do lixo
Na última segunda-feira (25), o município de Embu das Artes recebeu a palestra “Resíduo Zero”, conduzida por Carlos Henrique Oliveira, da Aliança Resíduo Zero – movimento em prol de tratamento e destinação ecologicamente correta de resíduos.
Promovida pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, o evento acontece para informar aos cidadãos no momento em que o município enfrenta debates sobre a implantação da taxa do lixo.
“Nossa cidade enfrenta um momento socioambiental delicado. Aterros, descartes irregulares de resíduos e falta de coleta adequada são motivos de constantes denúncias aqui na ONG”, comenta Rodolfo Almeida, presidente da SEAE.
Carlos abordou a legislação federal nº 12.305, de 2010, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, e destacou a importância do planejamento municipal a curto, médio e longo prazo para resultados e observância da lei, que tem em seu 9º artigo as prioridades na seguinte ordem: não gerar resíduos; reduzir os resíduos gerados; reutilizar; reciclar; tratar adequadamente os resíduos sólidos e dispor corretamente os rejeitos.
De quem é a responsabilidade
Segundo Carlos, a legislação é clara quanto às responsabilidades, que devem ser compartilhadas conforme determina o artigo 30: “fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos“.
Para por em prática a lei, ações para fortalecer a logística reversa dos produtos, que consiste no retorno dos resíduos sólidos às origens para o devido tratamento ou descarte, se mostram essenciais.
Pelo exemplo de Embu das Artes, evidencia-se que quando não ocorre o cumprimento das partes, o município abraça a responsabilidade e, em muitos casos, repassa ao cidadão.
Segundo Carlos, que acompanha a política de resíduos da capital paulista, cada habitante produz cerca de 1 kg de lixo por dia. Deste total, cerca de 50% dos resíduos domésticos são de matéria orgânica; 35% dos são secos, adequados para a reciclagem ou reutilização; e somente 14% são de rejeitos não aproveitáveis.
Quais as soluções
Com base em algumas práticas da capital paulista, o palestrante exibiu informações de sucesso e também ouviu sugestões da plateia.
O município deve atuar para que todas as residências cuidem minimamente dos seus resíduos: compostos orgânicos aproveitados em hortas domésticas ou comunitárias; os resíduos secos separados para a reciclagem; rejeitos enviados para o descarte adequado.
Cabe ao setor privado disponibilizar postos de coleta para o recebimento de suas embalagens.
Para as práticas acima, foi apontada a necessidade urgente de educação ambiental, por meio do fortalecimento da comunicação social para informar e conscientizar os cidadãos. Espaços públicos como escolas, postos de saúde e associações de bairro poderiam ser aproveitadas para este fim.
Com cerca de 130 bairros, e poucos pontos de coleta seletiva, parcerias do município com catadores podem fortalecer a ação em cada bairro, entre outras ações.
Taxa do lixo
Nesta quarta-feira, foi aprovada na câmara de vereadores a criação da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) para 2018, fato que causa grande descontentamento entre a população. A prefeitura tentou efetuar a cobrança ainda neste ano, mas por liminar da justiça foi suspensa.
Com áreas rurais, a coleta do lixo acontece de forma desigual na cidade; a coleta seletiva é baixa e o aterro municipal está quase no seu limite. O ponto positivo ocorre no Parque Rizzo, no centro da cidade, que recebe resíduos em troca de uma muda de árvore nativa, do viveiro municipal.
Para instituir a cobrança da TCRL, a prefeitura alega que os custos com a empresa de coleta contratada Enob, cuja concessão é para 30 anos, são mais altos do que o valor arrecadado.
Na câmara, o projeto foi aprovado por 10 votos a favor contra cinco, sendo dos vereadores: Rosângela Santos, André Maestri, Dra. Beth, Luiz do Depósito e Edvanio Mendes.
SOBRE A SEAE
Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente.
SOBRE A ALIANÇA RESÍDUO ZERO BRASIL
Criada em 2014, é alinhada ao movimento internacional contra o aterramento e a incineração de resíduos. Participa ativamente da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, de audiências públicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, da análise de EIA-RIMAs sobre incineração, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, organiza debates em municípios, estados e em várias edições do Fórum Social Mundial.
O principal objetivo do curso é capacitar os alunos para o desenvolvimento de raciocínio lógico, para a solução de situações-problemas relacionadas à sociedade e ao meio ambiente.
