NOVA APROVAÇÃO PLANO MANEJO

 

Em Embu das Artes, Plano de Manejo tem nova aprovação com nove abstenções

Sociedade Ecológica Amigos de Embu se absteve do voto; entenda o porquê

Por Rodolfo Almeida

Na última quarta-feira, 20 de setembro, ocorreu em Embu das Artes a assembleia extraordinária conjunta dos conselhos COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e CGAEV (Conselho da Área de Proteção Ambiental Embu Verde), para tratar da delicada pauta “Aprovação do Plano de Manejo da APA Embu Verde”.

O tema proposto pode causar estranheza, uma vez que o documento já foi aprovado pelos conselhos, no final de 2015, mas seu teor mereceu novas avaliações devido ao seu estado incompleto e com erros.

A nova aprovação ocorreu por 11 votos favoráveis, sendo 10 de representantes da prefeitura, mais a ACISE (Associação Comercial e Industrial de Embu das Artes), contra nove votos de representantes da sociedade civil, entre eles a Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE), que se abstiveram por entenderem que o documento ainda não está terminado.

Considerações da SEAE

Entendemos que o Plano de Manejo é fundamental para a preservação da APA Embu Verde, pois ainda que longe o ideal ele promove alguma proteção ambiental, mas artigos de grande importância – especialmente os que protegiam a APA de alterações nocivas do Plano Diretor – foram estranhamente deixados de fora das correções necessárias.

Desse modo, nos vimos sem opção, pois se votássemos a favor, estaríamos de acordo com a aprovação de algo incompleto e ilegal, então nos abstivemos da votação, com justificativa. Acreditamos que uma nova aprovação do Plano de Manejo deveria ser proposta somente quando todas as 56 páginas de apontamentos da Fundação Florestal fossem reparadas.

Entenda

Apesar de, na época, a prefeitura ter forçado a votação nos Conselhos, o documento foi reprovado na segunda fase, que é feita pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo. O órgão barrou o documento e a ação rendeu um relatório técnico com 56 páginas de considerações importantes a serem reparadas pelo município.

Desde então, prefeitura e Ferma (empresa contratada para conduzir a elaboração do documento) vêm atuando para corrigir os erros, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Mais especificamente, 16 páginas.

Conforme informações apuradas ela SEAE, a prefeitura corre o sério risco de ter de devolver cerca de 250 mil reais que obteve para desenvolver o Plano de Manejo, por atraso na entrega do documento que já dura cerca de três anos. A situação a colocaria como inadimplente, além de impedida de obter novos financiamentos e repasses de verba.

Como o prazo dado pela Fundação Florestal para as devidas correções está em vias finais, a prefeitura espera que a o órgão aceite suas justificativas e aprove, apesar dos problemas ainda restantes em 16 páginas.

Agora o Plano será novamente avaliado pela Fundação Florestal e, caso seja aprovado, se tornará projeto de lei a vai a aprovação da Câmara de Vereadores.

 

CÂMARA SESSÃO EXTRA 19/12

Sessão extraordinária 19/12

A sessão extraordinária da câmara dos vereadores de Embu das Artes, marcada para esta segunda (19/12) às 10h, pode votar projeto de lei que ameaça a APA Embu Verde.

A convocação, assinada pela vereadora e vice-presidente Rosana Camargo, dá como expediente projetos de lei complementar 25/2015 e 28/2016 e de lei 60/2015 e 62/2016, mas não cita o projeto sobre a APA.

Apesar das sessões extraordinárias exigirem exclusividade de votação para a ordem do dia, o artigo 107 do regimento interno da Câmara garante a inclusão sem aviso prévio de “Requerimento de Urgência Especial.”

Fontes informaram à Sociedade Ecológica Amigos de Embu que o executivo ainda não desistiu do projeto, mesmo depois do recuo na última quarta-feira, quando, com a câmara lotada, representantes da prefeitura tentaram emplacar vários projetos em urgência especial e os vereadores não aceitaram votar de pronto, diante da repercussão.

 

PROJETO AMEAÇA APA EMBU VERDE

CLIPPING – saiu no Jornal RNEWS o nosso editorial sobre a votação que ameaça a APA Embu Verde. Confira:

 

Prefeito Chico Brito manda para Câmara projeto para redução da APA Embu Verde

Os vereadores devem votar, na sessão desta quarta-feira, 14, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 25/2016, a pedido do prefeito Chico Brito, com apenas 16 dias para o término de seu mandato.

O projeto modifica e fragiliza a proteção ambiental da APA Embu Verde.

Apesar de não constar na ordem do dia, a SEAE recebeu a informação de funcionários da prefeitura, que preferem não se identificar, por questão de segurança.

A gestão de Chico Brito e a Câmara de Vereadores têm usado com frequência o recurso de pautas urgentes para questões de interesse social e de meio ambiente, como forma de evitar o debate e a mobilização dos moradores de Embu das Artes.

Foi assim com a proposta de alteração do Plano Diretor, que reduzia a Área de Proteção de Ambiental e de interesse social, que seria dedicada à moradia popular. No entanto, organizações sociais, entidades sindicais e ambientalistas têm conseguido encher o plenário e protestar contra essas propostas.

Para a votação de hoje, uma grande mobilização já está sendo feita via redes sociais e imprensa local.

O assunto é polêmico e envolve interesses do grande capital. Desde 2008, quando a APA foi criada, o movimento ambiental luta para garantir a implementação do Plano de Manejo, que tem por finalidade proteger a área. Em dezembro de 2015, ao finalizar o documento com proteção de apenas 50% da área verde, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU já recebia pesadas críticas, mas, mesmo um ano depois, o Plano de Manejo ainda não entrou em vigor, deixando totalmente desprotegida a área.

Os estudos técnicos que embasaram o Plano de Manejo da APA custaram cerca de 270 mil reais e seriam perdidos com a alteração.

A tensão vem aumentando desde a eleição dos novos membros do Conselho Gestor da APA, em agosto, na qual os ambientalistas conseguiram conquistar 9 das 10 cadeiras de sociedade civil. A prefeitura vinha impondo obstáculos para evitar o controle social daquele fórum.

A aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ ao movimento ambiental, uma vez que em outros projetos recentes, como o que alterou novamente o Plano Diretor, a prefeitura já tinha entregue a especulação imobiliária grandes lotes, modificando o zoneamento de ZIA (Zona de Interesse Ambiental) para ZEU (Zona de Expansão Urbana).

No mercado, especula-se que alterações teriam intuito de atender interesses imobiliários, uma vez que tem sido dada grande repercussão a entrada de empreendimentos, como da Cooperativa Habitacional Vida Nova, de responsabilidade do senhor José Aprígio, político do PSD.

Antes de ter decretada a prisão preventiva, o vereador e prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) presidiu a votação do Plano Diretor e, apesar de na audiência pública ter garantido que não votaria aquele projeto em desfavor da população, ele e demais vereadores acabaram aprovando o projeto por unanimidade.

A seção desta quarta deve ser presidida pela vereadora Rosana do Arthur (PMDB), uma vez que o presidente da Câmara está foragido.

A SEAE convoca toda a população e representantes da sociedade civil a comparecer à sessão e impedir qualquer votação espúria de última hora.

EMBU TEM FAUNA AMEAÇADA

PASSAGEM DE FAUNA AMEAÇADA NA APA EMBU VERDE

O projeto de lei 10/2016, que prevê modificar o Plano Diretor de Embu das Artes, coloca as passagens de fauna da APA Embu Verde em risco. No Plano de Manejo, aprovado este ano, foi previsto o Setor de Conectividade para garantir a travessia e manutenção da vida dos animais silvestres.

O Plano de manejo da APA Embu Verde selecionou pontos cruciais para a passagem de fauna, por meio da criação do “Setor de Conectividade”. Neste setor, ainda que a propriedade não possua mata nativa e/ou preservada, é fundamental a manutenção da vegetação.

Segundo a ultima versão do Plano Diretor municipal, essas áreas estavam dentro da Zona de Interesse Ambiental – ZIA, que garante lotes mínimos de 800 metros quadrados, justamente para possibilitar conjuntamente o espaço para moradia e preservação.

O projeto de lei prevê a alteração para Zona de Expansão Urbana, permitindo ocupar essa área com lotes de 250 metros quadrados. Dessa forma, com lotes tão pequenos, fica impossível a manutenção da função da moradia e a preservação de fragmentos contínuos para a passagem de fauna.

Em levantamentos da SEAE, foram descobertas mais de 20 espécies de animais mamíferos, sendo 2 em extinção e outros seriamente ameaçados. Não são raros casos de atropelamentos ou de moradores que avistam essas espécies em suas propriedades.

A população pode e deve se manifestar na audiência pública, que ocorre na segunda feira 19/9 e que, justamente, ocorre para ouvir a concordância ou não dos moradores da cidade.

 

Área na Capuava

Este setor possui uma importante área na Capuava, que interliga a mata que vem desde a estrada velha de cotia até a mata ao lado do parque das Artes, que vai até a CAC.

Podemos observar nessa imagem de satélite, como o setor de Conectividade  “Laranja” Liga o verde escuro “Setor de preservação ambiental” ao verde claro “Setor de Conservação Ambiental” .

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Área no Itatuba

Da mesma forma, a área no Itatuba faz uma importante ligação entre os fragmentos que vem desde a reserva de Morro Grande e as matas Parque dos Caetes, no entorno da estrada velha de Cotia e, por fim, com as matas da região da Capuava. Podemos observar com o Setor Marrom, chamado Agrosilvopastoril, e o Setor de Conectividade ligam duas grandes áreas do Setor de Conservação Ambiental.

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No mapa a baixo é possível observar o mapa oficial da prefeitura, com a linhas de Conectividade previstas no Plano de Manejo.

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PLANO DIRETOR: AUDIÊNCIA 19/9

A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes promove Audiência Pública, no dia 19 de setembro de 2016, às 18 horas, na Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, para apresentação e debate do Plano Diretor – Lei  Complementar nº 186/12.

O projeto de lei não esclarece as motivações da prefeitura, mas são gritantes a substituição de partes da Zona de Interesse Ambiental por Zona de Expansão urbana, dando permissão ao proprietário para diminuir o lote mínimo de 800 para 250 metros, adensando fortemente áreas que contém importantes passagens de fauna e quase nenhum serviço público.

A remoção de Zonas de Interesse Social, as ZEIS, também devem causar grande impacto, pois depois de quatro anos de mandato, as moradias sociais,  prometidas como solução para as casas em APP, nunca saíram do papel e agora são, de fato, eliminadas.

A Câmara Municipal fica na Avenida Marcelino Pinto Teixeira, 50, Parque Industrial,Embu das Artes.

Os documentos com projeto de lei, mapa do novo zoneamento e edital estão disponíveis no site da prefeitura ou no link a baixo.

Edital de convocação
Mapa da proposta de alteração 
Projeto de Lei Complementar 

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COTIA CELEBRA O MEIO AMBIENTE

Cotia é a única no Conisud a celebrar o mês do meio ambiente

Imagem de: www.cotia.sp.gov.br
Imagem de: www.cotia.sp.gov.br

A prefeitura do município de Cotia, grande São Paulo, por meio da sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agropecuária – SMAA, promove um calendário especial de eventos socioambientais para comemorar o Mês do Meio Ambiente, durante todo o mês de junho.

As ações contemplam saneamento básico, plantio de mudas, educação ambiental e lazer, por meio de festa junina sustentável.

Atividades aconteceram nos dias: 08, com regularização de esgoto no Condomínio São Paulo II; 10, com assinatura do protocolo de intenção do projeto Córrego Limpo; e 11, com plantios de árvores e educação ambiental para os alunos de Centro de Educação Unificado.

A agenda continua no dia 15/06, com a participação da cidade no II Simpósio Regional de Educação Ambiental, sediado pela cidade de Osasco. O evento será gratuito e aberto ao público.

O grande final vai para o dia 25/06, com a II Festa Junina Sustentável da cidade, com ações voltadas para a conscientização ambiental. Além das deliciosas comidas típicas, brincadeiras, shows e prêmios prometem esquentar a programação, prevista para começar às 14h, em frente ao Paço Municipal.

CONISUD

Cotia é a única do Conisud – Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – a celebrar o mês do meio ambiente. A aliança é formada por oito cidades com características ambientais muito semelhantes, compostas por vegetação nativa de mata atlântica, além de pertencerem ao cinturão verde da cidade de São Paulo. Com exceção de Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, os demais municípios também estão dentro de áreas de mananciais.

Itapecerica da Serra, Cotia, Taboão da Serra e Embu das Artes, por sua proximidade com a zona urbana de são Paulo, rodovias e o Rodoanel, são os municípios que mais sofrem com a especulação imobiliária e o crescimento urbano desenfreado.

Embu das Artes chegou a ser apelidada de Capital da Ecologia, na década de 70, mas no momento a própria prefeitura é constantemente denunciada por danos ao meio ambiente e condução de obras sem os devidos licenciamentos.

Cabe ao poder público tomar as rédeas da situação para que as cidades trilhem o caminho do crescimento sustentável, a fim de proteger os interesses dos munícipes, para que todos possam ter qualidade de vida e oportunidades justas.

PDUI – Audiência Pública

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Atenção! Audiência pública nesta quinta, 14/04/2016, às 18h, na Câmara Municipal de Embu das Artes, sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Ele é um instrumento de planejamento urbano, assim como os Planos Diretores Municipais, mas ele abrange toda a região metropolitana de São Paulo. Ele foi criado para padronizar o “desenvolvimento” urbano entre os municípios.

No entanto, vimos com pesar, que o vulgo desenvolvimento do Plano Diretor de Embu das Artes teve como resultado a ocupação das áreas verdes.

Esse Plano Metropolitano vem vestido das melhores intenções, como melhorar e integrar o transporte intermunicipal, mas tem como pano de fundo aquilo que move as cidades: terra é dinheiro; terra é poder e área verde é espaço a ser ocupado, na visão de certos políticos.

Se os moradores não participarem, exigirem a preservação das áreas verdes, a limitação da expansão urbana e a proteção dos recursos hídricos, tenha certeza o resultado será ainda pior.

Por mais difícil que seja enfrentar a especulação imobiliária, saiba que se não impuséssemos tantas derrotas e dificuldades aos planos criminosos de poder, as coisas estariam ainda mais graves.

Sinceramente, não imagino que possamos ganhar esta guerra – diante do executivo que temos, que absolutamente não representa os interesses de nós eleitores – mas sei que muitas coisas inéditas têm acontecido em Curitiba e em Brasília, que só acontecem por ainda existirem pessoas que não desistiram de lutar: por nossa terra, por nosso lar, por nosso país.

Então, conclamo para você que deseja continuar morando na região, com acesso a áreas verdes: participe!

Rodolfo Almeida
Presidente da SEAE

 

Dados Oficiais do site do PDUI

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, nos próximos três anos, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.

O Plano deverá contribuir para o ordenamento territorial da RMSP. Ações voltadas à regulação são fundamentais em qualquer sociedade, especialmente nas grandes metrópoles que reúnem expressivas desigualdades socioeconômicas. Nesses territórios, instituir o macrozoneamento possibilita a organização das diversas áreas de interesse comum à região, e que perpassam vários municípios, a partir da pactuação de diretrizes orientadoras para ocupação do território que, ao se transformar em legislação, garantam o acesso democrático à região metropolitana.

Diretrizes

Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI está a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados. Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.

A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano.

A formulação do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

O processo de elaboração do PDUI-RMSP envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

 

Metodologia

A definição da metodologia foi o primeiro passo do trabalho. Pelo cronograma aprovado, até o fim de 2016 será finalizado o caderno de sustentação para a minuta do Projeto de Lei do PDUI-RMSP, a ser apresentado à Assembleia Legislativa, incorporando as propostas e sugestões vindas da participação popular. O texto precisa ser analisado e aprovado pelos deputados para entrar em vigor.

O PDUI-RMSP deverá levar em conta objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os períodos de 2025, 2035 e 2040. Os temas estratégicos serão desenvolvidos de forma ampla, considerando o cenário atual e as tendências de evolução, privilegiando a dimensão físico-territorial do desenvolvimento.

O papel da RMSP deverá ser considerado na articulação com a economia global e sua importância socioeconômica no contexto nacional. Ênfase será dada à articulação intrarregional e às particularidades do desenvolvimento das cinco sub-regiões, propondo mecanismos e instrumentos que potencializem suas dinâmicas econômicas e urbanas.

O PDUI considerará propostas setoriais presentes em vários planos e aquelas constantes dos Planos Diretores municipais aprovados. O Plano deverá, ainda, criar instrumentos e mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública metropolitana. Para tanto, devem ser considerados aspectos relativos ao financiamento do investimento, à sinergia das propostas e aos mecanismos para a governança metropolitana do PDUI.

Além de firmar diretrizes e propostas expressas em lei, o plano deverá construir consensos e compromissos em torno de políticas públicas de interesse comum.

 

Resultados esperados

O PDUI almeja a promoção da cidadania e identidade metropolitanas, buscando garantir a toda população o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e assegurar melhoria das condições de vida. Busca sensibilizar cidadãos e governantes sobre a relevância da pauta metropolitana no sentido de mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores direcionados ao desenvolvimento regional. Pretende induzir e promover projetos de desenvolvimento metropolitano, bem como reforçar novas centralidades na RMSP.

O PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMSP, incluindo a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo solidariamente os três níveis de governo e a sociedade.