SEAE entre as dez melhores de sustentabilidade do Brasil

Nesse dia 8 de agosto a SEAE apresentará o projeto Plantando jardins filtrantes e água boa” no 1º Seminário de Soluções inovadoras.

Promovido pelo GT Agenda 2030, o 1º Seminário de Soluções Inovadoras tem a facilitação do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e tem o apoio da União Européia.

Os projetos foram recebidos por meio de chamada pública nacional e os dez melhores serão apresentadas no Seminário.

O seminário será uma oportunidade para se conhecer projetos que apresentam soluções inovadoras para desafios ambientais, econômicos e sociais do país e que estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O propósito é conectar organizações da sociedade civil e negócios sociais a uma rede formada por investidores, fundações privadas, gestores/as públicos e, também, pessoas interessadas em fomentar projetos com alto potencial de melhoria das políticas públicas.

Serviço: 
1º Seminário Soluções Inovadoras do GT Agenda 2030
Local: B_arco Centro Cultural – São Paulo, SP
Endereço: R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 426 – Pinheiros
Data: 8 de agosto de 2019
Horário: 13h às 18h
Inscrições:https://www.sympla.com.br/i-seminario-solucoes-inovadoras-do-gt-agenda-2030__576532

Plano diretor de Embu é anulado

A revisão do Plano Diretor de Embu das Artes, de autoria do então prefeito Chico Brito, foi cancelada pela ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2101490-07.2018.8.26.0000 de 07-02-2019, por não demonstrar estudos técnicos, não ter divulgação suficiente e ter contrariado a vontade popular.

CASA ABERTA: PAUTA AMBIENTAL

Em continuidade às discussões sobre a pauta socioambiental de Embu das Artes, a SEAE promove uma segunda rodada do evento Casa Aberta.

Desta vez, o objetivo se estreita para definir e discutir os tópicos mais relevantes dessa pauta.

Sua participação e contribuição é muito importante. Compareça! Dê a sua opinião e nos ajude a lutar por uma cidade mais justa. 😉

 

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Por motivos de força maior a palestra não pode ocorrer e foi adiada. Em breve, novas divulgações da agenda.

Documentos Técnicos para Análise

 

LEIS

Lei Complementar 72/2003 – Plano Diretor de Embu de 1973, com mapas e quadros:

Lei Complementar 84/2006 – Altera a alínea C do Plano Diretor

Lei Complementar 108/2008 – APA Embu Verde

Lei Complementar 186/2012 – Revisão do Plano Diretor que criou os corredores empresariais na APA Embu Verde

Lei Complementar 186/2012 – Consolida as disposições do plano diretor incorporando as revisões realizadas conforme determinação prevista no 3- o artigo 40 da lei 10257-01

Lei Complementar Nº 270 De 02 De Julho De 2015. – Altera perímetro e mapa da Lei 186

 

DOCUMENTOS

Diagnóstico Ecológico do Instituto Florestal na Estrada Maria José Ferraz Prado 1

Diagnóstico Ecológico do Instituto Florestal na Estrada Maria José Ferraz Prado 2

Diagnóstico socioambiental da APA  Embu Verde em 2013 – relatório completo e revista da APA

Documentos diagnóstico do Plano de Manejo da APA Embu Verde (no site da prefeitura)

Proposta de setorização plano de manejo (no site da prefeitura)

 

HINES

Processo de licenciamento do galpão da Hines em Itatuba 

Cetesb

Prefeitura

 

MAPAS

Mapas e outros documentos também podem ser baixados do site da prefeitura

O que é Plano de Manejo

A criação e implementação de unidades de conservação (UCs) é uma estratégia utilizada mundialmente na busca da conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. No Brasil, a Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), trazendo critérios e normas para a criação destas áreas.

As Unidades de Uso Sustentável, incluem Áreas de Proteção Ambiental (APA). Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), dentre outras.
O SNUC, no seu artigo 27º, determina que cada UC possua um Plano de Manejo. Esse instrumento de planejamento e gestão deve contemplar uma zona de amortecimento e os corredores ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e integrando as unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Conforme o SNUC, trata-se de um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação”.
Os Planos de Manejo são construídos dentro de um processo de planejamento integrado e participativo. Ao estabelecer normas, diretrizes, programas e zoneamento da UC, o documento auxilia na destinação e obtenção de recursos para a implementação das medidas e intervenções propostas.