Denúncia de desmatamento e loteamento irregular em área de Cerrado Paulista

loteamento_irregular_jardim_janeA SEAE denunciou em maio de 2016 o desmatamento e loteamento irregular em área de Cerrado Paulista em terreno às margens da Rodovia Régis Bittencourt (BR116), entre os km 22 e 23, bem em frente à passarela que liga o Parque Jane ao Jardim Vista Alegre.
A vegetação típica de cerrado ocupava, originalmente, 14% do território paulista, representando 3,4 milhões de hectares. Hoje, mal cobre 211 mil hectares, presente em apenas 0,84% da área do Estado. Essa área é protegida por lei estadual, LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Lei da proteção do Cerrado. Ela cita, em seu Artigo 1º – Parágrafo Único – “os remanescentes de vegetação nativa das fisionomias descritas no artigo 2º terão seu uso e supressão regulados por esta lei”.
A mesma esclarece também que o fato de existirem poucas árvores, ou mesmo nenhuma, não interfere em sua identificação e proteção, como esclarece “Artigo 2º – IV – campo: “vegetação predominantemente herbácea e, eventualmente, com árvores no formato arbustivo, cuja paisagem é dominada principalmente por gramíneas e a vegetação lenhosa, quando existente, é esparsa.”
A partir dessas informações solicitamos aos órgãos fiscais, para que não haja maiores prejuízos ao patrimônio natural, a Interdição, desocupação e recomposição da área. loteamento_irregular_jardim_jane_2