CLIPPING – Leia no Jornal Regional News as observações da SEAE sobre o material do Plano de Manejo, publicado no site da Prefeitura de Embu das Artes.
O texto aborda os principais tópicos positivos e negativos e em como eles afetam a cidade.
Plano de Manejo da APA Embu Verde permite desmatamento
Sete anos após a criação da Área de Proteção Ambiental Embu Verde, por lei Municipal nº 108/2008, a prefeitura está em vias de entregar o Plano de Manejo, documento técnico, elaborado após estudos específicos da biodiversidade e características socioeconômicas da região, que determina e restringe o uso daquele espaço.
A APA ocupa aproximadamente 16 km² do município, que possui pouco mais de 70.000 km², e compõe duas Reservas da Biosfera: a do Cinturão Verde de São Paulo e a de Mata Atlântica, protegida por Lei Federal nº 11.428/2006.
Sua criação partiu de iniciativa popular, após a identificação da necessidade de maior nível de proteção das espécies. Fora da APA, a permissão de desmatamento para áreas de Mata Atlântica já é de 50%.
Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, analisa que “se a prefeitura mantiver a proporção de 50% de desmatamento dentro da APA, não haverá proteção às espécies, como já vimos que era necessário. Será como se não existisse APA, pois terá as mesmas condições do restante da cidade”.
Entre outras contradições, no Plano de Manejo foram identificados corredores de fauna e foi criado um setor para proteger e garantir a passagem das espécies entre os maciços florestais. No entanto, este mesmo setor permite que sejam construídos muros e edificações que interrompem esses corredores de fauna.
Rodolfo aponta que “como as áreas delimitadas para a passagem de fauna já são muito pequenas, a obstrução desses fragmentos os tornará inúteis e aumentará os incidentes com fauna, como atropelamentos e eletrocussão”.
Participação popular no Plano de Manejo
Pela Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, para a elaboração do documento é necessária a participação da população diretamente afetada.
Para a APA Embu Verde foram realizadas oficinas participativas, nas quais a população solicitou que fossem restringidos mega galpões e indústrias, devido suas atividades serem responsáveis por grande devastação ambiental na cidade. Pela prévia do material publicado no site da prefeitura, o anseio popular não foi atendido e ainda não houve justificativa, com fatos e argumentos técnicos, para o não atendimento.
Além das oficinas, moradores se reuniram para estudar os materiais divulgados e protocolaram suas considerações no órgão municipal. Todos os apontamentos pediam maior nível de proteção à fauna e flora da região.
A última reunião pública do Plano de Manejo ocorre na próxima quinta-feira (10), às 18h, no Centro Cultural Mestre de Assis.
Entenda
A APA Embu Verde foi criada em 2008 para garantir proteção ao bioma de Mata Atlântica existente na cidade de Embu das Artes.
É uma Unidade de Conservação (UC) de uso misto. Isto é: abriga no mesmo espaço matas preservadas, residências e empreendimentos empresariais. Dessa forma, precisa do documento Plano de Manejo para dizer como é que a proteção vai ocorrer efetivamente ali, para que haja o convívio e a preservação ambiental sem danos ao patrimônio natural.