PLANO DIRETOR: AUDIÊNCIA 19/9

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A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes promove Audiência Pública, no dia 19 de setembro de 2016, às 18 horas, na Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, para apresentação e debate do Plano Diretor – Lei  Complementar nº 186/12.

O projeto de lei não esclarece as motivações da prefeitura, mas são gritantes a substituição de partes da Zona de Interesse Ambiental por Zona de Expansão urbana, dando permissão ao proprietário para diminuir o lote mínimo de 800 para 250 metros, adensando fortemente áreas que contém importantes passagens de fauna e quase nenhum serviço público.

A remoção de Zonas de Interesse Social, as ZEIS, também devem causar grande impacto, pois depois de quatro anos de mandato, as moradias sociais,  prometidas como solução para as casas em APP, nunca saíram do papel e agora são, de fato, eliminadas.

A Câmara Municipal fica na Avenida Marcelino Pinto Teixeira, 50, Parque Industrial,Embu das Artes.

Os documentos com projeto de lei, mapa do novo zoneamento e edital estão disponíveis no site da prefeitura ou no link a baixo.

Edital de convocação
Mapa da proposta de alteração 
Projeto de Lei Complementar 

20160915 plano diretor seae.fw