CLIPPING – Saiu no Jornal Linhas Populares, RNews, Folha do Pirajuçara e Granja News a cobertura da SEAE da audiência pública para a nova revisão do Plano Diretor da cidade de Embu das Artes, realizada em 30/11.
O texto aborda, de forma neutra, os principais acontecimentos do evento, com foco na preocupação da população. Confira abaixo:
Embu: prefeito se compromete a apurar possíveis irregularidades no projeto
A prefeitura de Embu das Artes anunciou, em audiência pública, realizada às 18h da segunda-feira (30), na Câmara Municipal da cidade, novas alterações no Plano Diretor do município. Entre as mudanças propostas estão adaptações de zoneamento urbanístico em área contemplada pela lei estadual da Guarapiranga (2006) e a criação de novas zonas urbanas.
Na abertura da audiência, o Prefeito Francisco Brito discursou sobre a importância da pluralidade de opiniões para a construção da democracia e comentou a dificuldade em se adequar à Lei da Guarapiranga, devido a condição da cidade, que “tem 90% do território irregular, uma realidade que a lei desconhece”.
As mudanças foram resumidas por José Ovídio, atual secretário da pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU. Para o ambientalista Rodolfo Almeida, “as adequações à Lei da Guarapiranga são importantes e positivas para a cidade, pois corrigem os parâmetros de proteção ambiental não contemplados na revisão do documento, em 2012, mas é preciso tomar cuidado com o aumento do potencial construtivo”.
Após a apresentação, o espaço foi aberto para as falas do público, composto por moradores e algumas entidades de representação civil, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), Agência Azul de inclusão social e Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE).
Preservação ambiental, reinvindicação por moradias, especulação imobiliária e crítica ao excesso de galpões foram os principais temas abordados pelos participantes.
Alterações no Centro Turístico foram abordadas pelo morador Wilson Nobre, que atentou ao aumento do potencial construtivo no entorno do centro histórico da cidade, com a criação da Zona Urbana Consolidada – ZUC3. Segundo ele, “corredores já planejados na região Pirajuçara são coerentes, pois há maior adensamento e é preciso atender a população. Mas grandes construções em torno do centro histórico podem descaracterizar a cidade”.
Muitos moradores também externaram suas dúvidas e reivindicaram, especialmente, atenção e prioridade para o povo com maior carência econômica, para que possam ter moradia, qualidade de vida e dignidade. Integrantes do MTST pediram também informações sobre os terrenos ociosos, para que sejam destinados ao uso social.
O prefeito Francisco Brito respondeu às solicitações, dizendo que vai analisar a viabilidade jurídica e técnica das mesmas e que vai pedir apuração de possíveis irregularidades no projeto, no tocante à adequação da Lei da Guarapiranga.
ENTENDA
Criado em 2003, o documento de diretrizes para o desenvolvimento urbano recebeu a primeira revisão em 2012, no qual a criação da Zona de Corredor Empresarial – ZCE, que se estende do centro para a zona oeste da cidade, passando por dentro da Área de Preservação Ambiental – APA Embu Verde, gerou inúmeros atritos entre poder público e população.
A APA é instituída por lei Municipal 108/2008, faz parte da Reserva da Biosfera de Mata Atlântica e produz água para mais de 300 mil habitantes. Os moradores temem que o corredor naquela região resulte em degradação de fauna e flora nativas, que inclui diversas espécies já ameaçadas por extinção, além de prejudicar os mananciais.
Por outro lado, a prefeitura defende o crescimento econômico da cidade, para geração de emprego e renda para a população.
APROVAÇÃO
A Câmara aprovou na sessão dessa quarta, 02/12, o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor, com mudanças mínimas quanto à versão apresentada na audiência pública. O projeto não constava da ordem do dia e não houve publicidade sobre essa votação, para que a população pudesse acompanhar.