Importância da APA

Por que uma APA em Embu?

Embu já percebeu a urgência em disciplinar o processo de ocupação e assegurar a preservação dos recursos naturais. Desde 2007, um grupo de moradores de Embu e diversos colaboradores articulou fortemente com o poder público para a criação da APA.

A região da APA Embu-Verde compreende parte da Bacia do Rio Cotia, uma área de 15,7 km2, e é um patrimônio da cidade abrigando importantes fragmentos de Mata Atlântica. Apesar de ser contemplada pelo Plano Diretor, a área não possuía legislação específica, pois está fora da Bacia da Guarapiranga.
A nova Lei representa um enorme avanço, pois é mais uma ferramenta para auxiliar no desenvolvimento sustentável. O prefeito de Embu, Geraldo Leite da Cruz, que apresentou o projeto em 2008, explica que com a chegada do Rodoanel a especulação é muito grande, não só a relacionada ao crescimento, mas principalmente a especulação imobiliária onde as pessoas querem ganhar dinheiro de qualquer forma. E complementa: a destruição que o Rodoanel fez não tem precedentes na história da cidade. É bom que o Embu cresça, mas ele não deve perder a característica de cidade do interior, pois aqui é muito bom de se viver, conclui Geraldo.
O planejamento da ocupação da cidade é fundamental para garantir a qualidade de vida da população. Vale lembrar a importância das áreas verdes para a manutenção dos mananciais e abastecimento de água para população. As florestas funcionam como esponjas capturando a água das chuvas e alimentando os rios subterrâneos, além disso regulam o clima e purificam o ar. As áreas verdes também oferecem recreação e lazer, como trilhas, observação de aves e animais, piqueniques ao ar livre, etc. contribuindo para a redução do estresse e da violência. As árvores ainda são valorizadas em atividades de ecoturismo, trazendo divisas para o município ao gerar alternativas de negócios, trabalho e renda, sem agredir o meio ambiente.
Além disso, a APA Embu-Verde está localizada na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – RBCV, é parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e reúne mananciais de relevância para a Região Metropolitana de São Paulo.
A APA Embu-Verde contemplou grande parte do projeto de lei da APA Itatuba-Morro Grande. A nova APA auxiliará na ordenação do crescimento da cidade, preservando os recursos como a água, o ar, as florestas, os animais, garantindo aos moradores uma cidade menos poluída e mais agradável.
O gerenciamento da APA será feito por representantes do poder público e da sociedade civil que terão como função principal o acompanhamento de todas as atividades implementadas na região. Assim, a participação da comunidade nas decisões políticas é fundamental para o crescimento sustentável da cidade!

Espécies importantes na região da APA
A APA Embu-Verde está localizada dentro da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e apresenta remanescentes florestais que abrigam grande diversidade biológica e de ecossistemas. A região reúne mananciais de relevância para a Região Metropolitana de São Paulo.
No levantamento preliminar da região, realizado pelo Instituto Florestal de São Paulo* foi constatado que a maior parte dos fragmentos de mata visitados encontram-se em estágio médio de recuperação e alguns trechos apresentam espécies importantes que sugerem que a Mata Atlântica está caminhando para o estágio avançado de recuperação. Entre as espécies identificadas (bioindicadores de florestas em estágio médio a avançado de sucessão) podemos citar: Sacambu (Platymiscuim floribundum), Passuaré (Sclerolobium denudatum), Espinheira-santa (Maytenus aquifolia) e Canela sassafrás (Ocotea odorifera). Também foram identificadas outras espécies como Camboatá, Ingá, Jerivá, Macuqueiro, etc. que são alimento para diversos animais que habitam a região. Foi comprovada a presença do Sagüi-da-serra-escuro (Callithrix aurita), uma espécieameaçada de extinção (Decreto Estadual Nº 42.838) nas matas da Rua Maria José Ferraz Prado (região de Itatuba), além de outras espécies como o macaco bugio (Alouatta fusca), sagüi-de-tufo-preto (Callithrix penicillata), o gavião pega-macaco (Spizaetus tyrannus), a araponga (Procnias nudicollis), o pavão-do-mato (Pyroderus scutatus) (também ameaçados de extinção segundo o Decreto Estadual Nº 42.838).

Os animais silvestres têm papel fundamental no equilíbrio da natureza, muitos deles são dispersores de sementes e “plantam” inúmeras espécies de árvores ao longo da vida, outros auxiliam controlando a população de espécies. Além disso, a fauna é um valioso recurso e um imenso patrimônio natural, cultural e econômico. A conservação possibilita a geração de milhões de dólares ao ano através da exploração turística sustentável. Os benefícios da preservação também podem ser sentidos em termos educacionais, pois permitem que as crianças e jovens conheçam a biodiversidade e tirem lições de vida a partir da observação atenta do comportamento dos animais. As áreas verdes também propiciam recreação e lazer, como trilhas, observação de aves e animais, piqueniques ao ar livre, etc. contribuindo para a redução do estresse e da violência.

Conselho Gestor e Plano de Manejo da APA Embu-Verde
A gestão da APA Embu-Verde será feita por um Conselho Gestor de forma participativa e democrática, pois o Conselho será formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O prazo para a composição, regimento e funcionamento do Conselho é de 120 dias após a promulgação da Lei.
Uma das atribuições do Conselho Gestor, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, é acompanhar a elaboração do Plano de Manejo que fará o detalhamento do zoneamento ecológico-econômico identificando as unidades territoriais que merecem atenção especial e promover ações capazes de conduzir a preservação, conservação e manutenção dos ecossistemas. O Plano de Manejo também deve estabelecer e regulamentar os corredores ecológicos de fauna e flora, pois a área da APA Embu-Verde está localizada próxima à Reserva Florestal do Morro Grande, em Cotia.
O Conselho Gestor também terá a função de auxiliar na fiscalização da APA junto com os órgãos municipais, estaduais e a comunidade.

Qualidade de vida e preservação ambiental
A APA Embu-Verde vem ao encontro das necessidades de fomentar a ocupação humana de forma ordenada e regular, com infra-estrutura adequada para preservar a qualidade de vida e o bem-estar da população. A nova Lei apóia as atividades agrícolas, o fomento às práticas de agricultura orgânica, permacultura e agrofloresta, além de estimular a diversificação de usos, apoiados na vocação da região.
Na região não serão permitidas atividades potencialmente poluidoras e deverão ser implementados sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, e coleta de resíduos sólidos em todos os bairros e loteamentos do interior da APA Embu-Verde. Edificações e pavimentação de ruas devem seguir modelos construtivos de baixo impacto e que preservem a permeabilidade do solo.
Com a nova Lei todos são beneficiados e Embu sai na frente na preservação ambiental.

* Relatório publicado pelo Instituto Florestal em fevereiro de 2006 (Avaliação Integrada de Remanescentes Florestais de Embu).