Irregularidades podem impugnar candidatos eleitos da APA Embu Verde 2019

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A eleição para a escolha de conselheiros da APA Embu Verde em Embu das Artes, no último sábado (21/12), foi conturbada e poderá ser anulada nos próximos dias por transporte ilegal de eleitores, coação de funcionários a votar, uso da máquina pública e outras irregularidades.

O morador, Julio Zirn, fotografou e filmou o transporte ilegal de eleitores em ônibus da prefeitura que, pretensamente iriam a um curso da Defesa Civil no auditório do Colégio Valdelice, mesmo local de votação. Julio afirmou que, ao abordar alguns dos passageiros o que estavam vindo fazer, foi informado que era um curso obrigatório e que tinham exigido trazer RG e título de eleitor (mesmos documentos exigidos para votar na eleição).

O Conselho Gestor da APA Embu Verde é deliberativo e rege as atividades com impacto ambiental dentro da unidade de conservação, aprovando ou rejeitando projetos, mediante votações em assembleia. Oficialmente o poder executivo não precisaria se interessar pela eleição, uma vez que já possui 50% das vagas garantidas por lei. O que estava em jogo eram apenas as vagas reservadas a entidades da sociedade civil e moradores mas, evidências mostram que a prefeitura interferiu para garantir que determinados nomes fossem eleitos.

Registros de Whatsapp obtidos pela reportagem, mostram o Secretário de Segurança Pública Denis Pinto Viana dizendo que está sendo cobrado de receber as fotos (“selfies”) como prova de que os funcionários foram votar (de acordo com a orientação). Verifica-se que em seguida ele recebe fotos de funcionários da prefeitura, com crachá no local da votação.

Um funcionário da prefeitura que não quis se identificar, afirmou que “as colas com os nomes de candidatos que o governo queria eleger, foram impressas na prefeitura!”. A boca de urna ocorreu de forma discreta, mas muitas pessoas que foram votar não sabiam o que estavam fazendo ali e colocavam a “cola” na urna, ao invés da cédula de votação. Samantha Audi, moradora que estava como fiscal do local de votação afirmou “muita gente pedia orientações de oque tinham de fazer ali e em quem tinham de votar, pois estavam ali obrigados”.

Outro denunciante que pediu anonimato, mostrou uma gravação em que o secretário de obras do município, Nelson Pedroso, pedia para cada um levar de 20 a 30 pessoas, pois: “Se a gente pegar a APA, a gente pega o poder de muita coisa na cidade”.

A APA criada em 2008 pela lei 108/2008, prevê a participação popular de ONGs/OSCIPs ambientais e, para Rodolfo Almeida, presidente da entidade mais antiga do município (desde 1971) SEAE – Sociedade Ecológica Amigos de Embu, “causa suspeitas tanto empenho em fazer uma eleição nas vésperas do natal e com uma interferência tão grande do Executivo para escolher entidades chapa branca. É como se eles quisessem aprovar mega obras ilegais e, com uma composição idônea não fosse possível.” Flávio Frascino, diretor da mesma entidade completa ”Estamos vendo surgir placas vendendo empreendimentos que ainda nem foram aprovados, será que a prefeitura esconde algo? Nosso temor é um conselho que não se paute pelas leis e venha dar sinal verde para a degradação de nossa cidade.”

RESULTADO DA ELEIÇÃO

O resultado da eleição foi apurado ainda no mesmo dia e se estendeu até as 21h, devido a dificuldade da contagem dos 941 votos em papel. A apuração foi marcada pelo rigor dos mais de 4 secretários de governo que observavam cada detalhe de perto, pela participação de integrantes da chapa “VERDE” composta pela SEAE e demais entidades, bem como pela ausência dos demais concorrentes. A chapa apoiada pelo governo conquistou todas as vagas da disputa, deixando de fora entidades que estavam no conselho desde sua fundação e, sendo substituída por outras que não tem sequer registro de campanha nas redes sociais.

Foram eleitas as entidades: IES – Instituto Embu de Sustentabilidade, Casa de Cultura do Santa Tereza, Associação Amigos do Bosque do Embu, Associação Amigos do Bairro do JD São Marcos, Alex Alves Pereira, José Petrucio Saturnino de Jesus, Antonio Carlos de Moraes e Denilson Leitão.

DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL

A SEAE denuncia ainda que a prefeitura desacatou o Acórdão judicial, que determina que os representantes de moradores, devem ser exclusivamente de dentro da unidade de conservação, conforme determinado na Apelação no 0014335-98.2011.8.26.0176 / Processo 0006874-31.2018.8.26.0176 “é certo que a Lei Federal no 9.985/00 prevê apenas a participação, no Conselho Gestor, da população residente na Área de Proteção Ambiental.”

IMPUGNAÇÃO

Entidades ambientalistas e de moradores prometem buscar a impugnação de participantes eleitos que não tem nenhuma relação com o meio ambiente ou que são de fora da APA. A promotoria da cidade já estava questionando a prefeitura em um inquérito, sobre as irregularidades quanto ao local de votação por se encontrar muito longe da APA e do centro da cidade.