CLIPPING – saiu no Jornal RNEWS o nosso editorial sobre a votação que ameaça a APA Embu Verde. Confira:
Prefeito Chico Brito manda para Câmara projeto para redução da APA Embu Verde
Os vereadores devem votar, na sessão desta quarta-feira, 14, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 25/2016, a pedido do prefeito Chico Brito, com apenas 16 dias para o término de seu mandato.
O projeto modifica e fragiliza a proteção ambiental da APA Embu Verde.
Apesar de não constar na ordem do dia, a SEAE recebeu a informação de funcionários da prefeitura, que preferem não se identificar, por questão de segurança.
A gestão de Chico Brito e a Câmara de Vereadores têm usado com frequência o recurso de pautas urgentes para questões de interesse social e de meio ambiente, como forma de evitar o debate e a mobilização dos moradores de Embu das Artes.
Foi assim com a proposta de alteração do Plano Diretor, que reduzia a Área de Proteção de Ambiental e de interesse social, que seria dedicada à moradia popular. No entanto, organizações sociais, entidades sindicais e ambientalistas têm conseguido encher o plenário e protestar contra essas propostas.
Para a votação de hoje, uma grande mobilização já está sendo feita via redes sociais e imprensa local.
O assunto é polêmico e envolve interesses do grande capital. Desde 2008, quando a APA foi criada, o movimento ambiental luta para garantir a implementação do Plano de Manejo, que tem por finalidade proteger a área. Em dezembro de 2015, ao finalizar o documento com proteção de apenas 50% da área verde, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU já recebia pesadas críticas, mas, mesmo um ano depois, o Plano de Manejo ainda não entrou em vigor, deixando totalmente desprotegida a área.
Os estudos técnicos que embasaram o Plano de Manejo da APA custaram cerca de 270 mil reais e seriam perdidos com a alteração.
A tensão vem aumentando desde a eleição dos novos membros do Conselho Gestor da APA, em agosto, na qual os ambientalistas conseguiram conquistar 9 das 10 cadeiras de sociedade civil. A prefeitura vinha impondo obstáculos para evitar o controle social daquele fórum.
A aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ ao movimento ambiental, uma vez que em outros projetos recentes, como o que alterou novamente o Plano Diretor, a prefeitura já tinha entregue a especulação imobiliária grandes lotes, modificando o zoneamento de ZIA (Zona de Interesse Ambiental) para ZEU (Zona de Expansão Urbana).
No mercado, especula-se que alterações teriam intuito de atender interesses imobiliários, uma vez que tem sido dada grande repercussão a entrada de empreendimentos, como da Cooperativa Habitacional Vida Nova, de responsabilidade do senhor José Aprígio, político do PSD.
Antes de ter decretada a prisão preventiva, o vereador e prefeito eleito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) presidiu a votação do Plano Diretor e, apesar de na audiência pública ter garantido que não votaria aquele projeto em desfavor da população, ele e demais vereadores acabaram aprovando o projeto por unanimidade.
A seção desta quarta deve ser presidida pela vereadora Rosana do Arthur (PMDB), uma vez que o presidente da Câmara está foragido.
A SEAE convoca toda a população e representantes da sociedade civil a comparecer à sessão e impedir qualquer votação espúria de última hora.