Ofício 112/2015 – Desmatamento na Maria José Ferraz Prado

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por desmatamento irregular, em área de APA – Área de Preservação Ambiental, na Avenida Maria José Ferraz Prado, 500, bairro de Itatuba – Embu das Artes.

A obra não teve autorização do Conselho Gestor da APA Embu Verde.

A denúncia foi encaminhada para: Cetesb, PM Ambiental, PC Ambiental, GCM – Guarda Civil Metropolitana, CFA (Secretaria do Meio Ambiente) e Ministério Público.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 112/2015.

Ofício 103/2015 – Invasão na Sadao Kikuti

A SEAE protocolou, na Prefeitura Municipal de Embu das Artes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental na Estrada Sadao Kikuti, causado por:

  • Invasão;
  • Desmatamento;
  • Loteamento irregular.

O local faz parte da Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRMG.

A denúncia foi encaminhada para providências da  Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil Ambiental e Ministério Público.

Abaixo, cópia do ofício disponível para consulta:

Ofício 103/2015

Ofício 100/2015 – Solicitação de nova oficina de Plano de Manejo para estudar Uso e Ocupação do Solo

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício informando o andamento do Plano de Manejo, realizado pela Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Ferma Engenharia.

O documento refere-se à etapa de pré-zoneamento, no qual não foi apresentado um importante documento para estudo por parte da população: o mapa de Uso do Solo. Dessa, forma, a população não pôde fazer as devidas contribuições.

O ofício foi encaminhado para providências de: Ministério Público, Centro de Apoio à Promotoria, CONSEMA, GAEMA, SMA, FEHIDRO e Fundação Florestal.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 100/2015