Capivari-Monos tem Plano de Manejo referência para a APA Embu Verde
No extremo sul da cidade de São Paulo, a janela que se abre dá vistas para outro horizonte que não o do cenário metropolitano. Especialmente, na Área de Preservação Ambiental (APA) Capivari-Monos, que ocupa os distritos de Parelheiros e Marsilac. Deste território, 73% são constituídos por mata atlântica nativa e também em estado avançado de regeneração.
O nome é uma homenagem aos rios Capivari e Monos, únicos ainda limpos na cidade de São Paulo. O lugar abriga uma enorme biodiversidade e também mananciais, incluindo o berço do rio Embu-Guaçu, principal contribuinte da Represa Guarapiranga.
A área possui 251 km² e ocupa cerca de 1/6 do município de São Paulo. Tornou-se APA em 09 de Junho de 2001, por meio da Lei Municipal nº 13.136 e, de lá para cá, grandes lutas foram travadas para que a preservação acontecesse de fato.
Para gerenciar as tomadas de decisões e interferências dentro da APA, foi criado um Conselho Gestor, ainda em 2001.
Como a área é de uso misto, com residências e atividades econômicas, foi necessário, também, um documento com diretrizes de proteção, uso dos recursos naturais e ocupação do solo. Assim foi criada nova Lei Municipal, nº 13.706, de 05 de janeiro de 2004.
Plano de Manejo
O Plano de Manejo chegou em comemoração aos dez anos da criação da APA Capivari-Monos, em 2011. Ele é um documento técnico para definições permanentes de proteção, permissão das atividades econômicas e demais ocupações na região.
Foi elaborado em duas etapas: a primeira com a criação do diagnóstico socioambiental, estudo especial da região; e a segunda com uma série de oficinas participativas entre o poder público e as comunidades locais. O processo, idealizado pelo próprio poder público, durou cerca de dois anos, com atividades em 2009 e 2010.
Teve ampla participação das esferas governamentais, privadas e comunidades locais para a sua elaboração, visando garantir as contribuições diversas previstas em lei.
Associações de moradores, ONGs, setor privado agrícola, setor privado empresarial, setor privado turístico, comunidades indígenas, associações de ensino, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeitura de Parelheiros, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal da Cultura, Guarda Civil Metropolitana, Fundação Florestal, SABESP e Polícia Militar Ambiental, foram as entidades que participaram da criação do documento Plano de Manejo da APA Capivari-Monos.
Capivari-Monos e Embu Verde
Onça parda, espécie em extinção encontrada nas APA’s Capivari-Monos e Embu Verde Foto: SVMA
Mas porquê estamos falando dessa APA lá de São Paulo? Porque as semelhanças com a APA Embu Verde são muitas! A começar pela peculiaridade de serem Mata Atlântica.
E não se pode deixar de lado o histórico de ocupação, que vem desde a descoberta do Brasil: ambas as regiões receberam índios, jesuítas, alemães e japoneses. Depois vieram os nordestinos e também os sertanejos, em busca de trabalho.
Assim os cenários passaram por inúmeras transformações, com loteamentos, atividades de madeira, carvão, agricultura e o desmatamento desenfreado.
Depois veio a recuperação, onde as matas se reergueram e ainda se regeneram. Para evitar nova devastação, surgiu a necessidade de um cuidado mais rígido, com a criação oficial das APA’s: a Capivari-Monos em 2001, a Embu Verde em 2008. Pelas duas áreas circulam espécies ameaçadas de extinção. Entre elas, a bela onça parda.
O Rodoanel também corta as proximidades das duas APA’s e levou muitos prejuízos ambientais para as regiões. No entanto, a exemplo da Capivari-Monos, a instalação da rodovia não significa mudança da vocação sustentável da região.
O Plano de Manejo da Capivari-Monos é um modelo exemplar do documento. O da Embu Verde está em vias de elaboração, mas as dificuldades são parecidas.
Conflitos entre o crescimento e a preservação são inevitáveis, mas se olharmos para os bons exemplos e para o futuro, onde tudo converge para o sustentável, será possível encontrar as melhores soluções.
A Prefeitura de Embu das Artes informou, nesta sexta-feira (06), a suspensão temporária da assembleia extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, para apresentar o Plano de Manejo finalizado, previamente agendada para 10 de novembro, às 15h30.
A convocação foi anunciada na última reunião do CGAEV, onde a Conselheira Dora Magalhães sugeriu que o documento fosse apresentado à comissão de acompanhamento, eleita para representar a sociedade civil, antes da finalização.
Apesar de os demais conselheiros votarem contra, trata-se de um direito da sociedade, garantido por Lei Federal, participar ativamente da confecção do Plano de Manejo. Desta forma, reforçamos junto à prefeitura a sugestão da Dora, para que possa ser acatada.
Até o momento, o órgão se posiciona “em avaliação” sobre o pedido. Vamos torcer para que tudo ocorra da melhor forma.
Abaixo, o informe de cancelamento:
Prezados Conselheiros e demais copiados.
Primeiramente, informamos que, desde nossa última oficina até esta semana, acusamos o recebimento de diversos e-mails e protocolos a respeito do processo de finalização do Plano de Manejo da APA Embu Verde.
Seguimos estudando todo o material agregado pelas equipes técnicas (Ferma e Prefeitura) e analisando o material coletado nas oficinas e recebido da sociedade civil. Nosso intuito de estender o cronograma até a próxima reunião é produzir o Plano mais coeso possível. Assim, tão logo tivermos material consolidado, faremos uma devolutiva ao Conselho, comissão de acompanhamento e demais interessados.
Nosso próximo encontro estava pré agendado como reunião extraordinária do Conselho no dia 10/11 às 15h30, no entanto não teremos disponibilidade nesta data.
Na semana que vem informaremos data e local da próxima reunião.
Atenciosamente,
Carlos Labriola Sandler
Secretário Adjunto
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Estância Turística de Embu das Artes
11 47853522 55*11*91488 11 77469165
Recuperação do solo, produção de alimento, fibra, madeira e ainda geração de renda. Parece bom demais para ser verdade? É bom demais e é verdade! Agro floresta é o sistema capaz de realizar tudo isso num curto tempo, estimado em 5 anos, e tem capacidade para adequação em 80% das terras brasileiras.
Teoria e prática indicam sucesso na restauração do solo e do sistema ecológico em áreas altamente degradadas. O processo consiste no revezamento de espécies cultivadas e plantações de madeiras, frutas e hortaliças no mesmo espaço.
O suíço Ernest Gotsch, agricultor e pesquisador, desenvolveu uma técnica Agro Florestal que é replicada no Brasil – em pequena e grande escala – pela Agenda Gotsch.
Com esse trabalho ecológico e sustentável, o projeto busca amenizar os impactos da ação humana para o planeta, a partir do uso da inteligência da própria natureza.
Primeiramente, é feito um preparo da terra, com adubação, correção de mineração e reserva dos corredores. A cada cinco metros, são semeadas madeiras e frutas e, no espaço intermediário, três linhas de hortaliças. Após cada colheita, as espécies são substituídas por outras, o que garante as demandas de alimento e de mercado.
Com o passar do tempo, o adubo, a água e mesmo o trabalho com os tratores diminuem, pois o solo fica estável.
Assistam os vídeos, disponíveis nos links abaixo, para mais detalhes sobre os projetos no Distrito Federal e no interior de São Paulo.
– Agro Floresta em Brasília, DF
– Agro Floresta em larga escala na Fazenda da Toca, SP
É o que apontou Sandra Kishi, Procuradora Regional da República e gerente do projeto Qualidade da Água, em palestra ambiental.
O evento foi preparatório para a Conferência das Partes – COP 21, que reunirá 196 países, incluindo o Brasil, para falar sobre estratégias para cuidar do clima e evitar um aquecimento global.
Realizado no dia 27 de outubro, pelas instituições PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, MPF – Ministério Público Federal da 3ª Região, e EDEPE – Escola de Defensoria Pública do Estado, o evento contou com palestrantes renomados que abordaram suas principais preocupações com o ambiente e explanaram contribuições para a COP 21, a ser realizada Paris, em Dezembro deste ano.
Justiça social e direito à informação foram destaques por todos os palestrantes, que abordaram a importância da transparência dos governantes para a sociedade, assim como o direito à segurança de acesso aos recursos básicos para a sobrevivência, como a água potável.
A água foi eleita como prioridade para o evento de Paris, mas está “estranhamente marginalizada no documento brasileiro que vai à COP21”, afirmaram os palestrantes.
A explicação talvez esteja na “tendência paulista para a privatização deste recurso, que deve ser visto como bem comum e não pode como produto” observou Paulo Afonso, jurista premiado e professor de mestrado na UNIMEP, enquanto comentou tópicos da carta encíclica “Laudato Si”, do Papa Francisco.
Jairo Salvador, Ricardo Manoel e Sandra Kishi
O aquecimento dos oceanos tornará o planeta inabitável
Carlos Bocuhy, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e Luiz Marques, Professor de História da Unicamp, explicaram que com o degelo dos oceanos, no Ártico há o risco de liberação de uma enorme quantidade de metano para a camada atmosférica, que aquece 30 vezes mais do que o CO2. “O planeta ficará inóspito para a biodiversidade e também para o ser humano”.
O embaixador de Fiji, Cama Tulioma também esteve presente e passou sua experiência com o impacto do aquecimento dos oceanos: “somos um conjunto de ilhas e as famílias são costeiras, pois vivem do turismo e da pesca. Hoje muitas vilas estão com a água à beira das casas. Os danos são sociais e psicológicos: é desumano”, desabafou o embaixador.
Contribuições para a COP 21
Do evento foram reunidas sugestões de contribuições para o documento do Brasil que vai para a COP 21. Entre elas:
– A utilização dos satélites para o desenvolvimento das cidades, possibilitando o monitoramento de impactos ambientais e como instrumento de auxílio do plano diretor, a fim de identificar desperdícios de energia e trabalhar em sistemas econômicos e renováveis;
– Considerar o fator humano nos estudos de impactos ambientais, adequando-os para incluir estudos etnográficos e antropológicos;
– Cobrar dos países, com atividades no Ártico, a prestação de contas com dados científicos do impacto ambiental;
– Exigir diálogo e transparência nos processos decisórios;
– Buscar alternativas para que o sol se torne fonte de energia e complemento de renda para as famílias;
– Apresentar prioridade de minorias e grupos sociais vulneráveis;
– Exigir que novos empreendimentos consultem os comitês de bacias hidrográficas da região; exigir que os comitês de bacias sejam majoritariamente população e entidades representativas destas;
– Responsabilizar pelos impactos ambientais também quem financia.
A Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE acompanhou o evento e trouxe as novidades para quem não pôde participar.
O Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, se reuniu, na terça-feira (20), às 15h30, no Memorial Sakai, para apresentar as pautas rotineiras relativas à APA e, entre elas, o andamento do Plano de Manejo.
No início da sessão, foram apresentados sete processos para aprovação de obras dentro da Área de Proteção Ambiental, abordados nas reuniões do Conselho da Câmara Técnica de Projetos e Obras e Regularização Fundiária – CTPORF, ocorridas em 01/09 e 06/10. Dentre esses, houve apenas uma aprovação: do terreno do Espaço Terra, das áreas que não possuem Área de Proteção Permanente – APP ou maciços florestais.
Em seguida, foi abordado o andamento do Plano de Manejo para a APA Embu Verde, onde a prefeitura explicou, por meio do representante Carlos, que “estão em fase de revisão do Programa de Gestão e Setorização, buscando o que deve entrar, mas ainda não está no documento, e os itens do escopo que ainda não foram abordados com maior profundidade”.
Além da revisão, ainda resta a Etapa de Definições Finais, que consiste em:
– Hierarquização, cronograma de execução de custos dos Programas de Gestão;
– Refinamento do mapeamento e consolidação do Banco de Dados Georreferenciado.
“Com as informações acima em mãos, as contribuições enviadas – e as que ainda estão chegando – serão consolidadas em versão final para a sistematização do Pano de Manejo”, informou Carlos.
A apresentação foi finalizada com um pedido de aprovação para Assembleia Extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, a ser realizada no mês de novembro, dia 10, às 15h30, com local a definir, para que seja apresentado e aprovado o Plano de Manejo.
A solicitação causou certo agito entre os membros.
Uma parte questionou os horários das reuniões, que impossibilita maior participação popular, e registrou a necessidade de uma nova reunião com os envolvidos nas contribuições para o Plano de Manejo, para verificações antes da finalização.
A outra parte ressaltou a impossibilidade de agradar a todos, tendo em vista os diferentes horários de cada um, afirmou satisfação com o desempenho das oficinas realizadas e solicitou agilidade para a aprovação do documento.
A prefeitura informou vai avaliar a necessidade de uma nova reunião.
Foi aprovada a Assembleia Extraordinária, do CGAEV, para o dia 10 de novembro, às 15h30, em local ainda a definir.
CLIPPING – Saiu no Jornal Green Valley, edição de Outubro, matéria especial sobre a SEAE: nossa história, atuações e lutas. Confira na íntegra:
“SEAE, há 40 anos amiga do Embu
Por Rodolfo Almeida
Morar em meio à natureza, apreciar o bem-estar de observar pássaros e flores na varanda de casa, longe do barulho e da poluição das grandes cidades, mas perto o suficiente para usufruir de todas as vantagens da mesma. Nos últimos 40 anos isso foi um objetivo comum de muitas pessoas de Embu. Outro foi lutar para que isso pudesse continuar assim, pois sempre surgem novas ameaças ao meio ambiente.
No começo dos anos 70, o “desenvolvimento” ameaçava acabar com essa tranquilidade. Planejava-se instalar Aeroporto Internacional de São Paulo entre Embu e Cotia, colocando em perigo toda a região. Moradores, que perceberam que essa não era a vocação da cidade, se uniram e organizaram, questionaram e manifestaram, até que o governo, reconhecendo a inaptidão da área, optou por instalar o novo aeroporto em Guarulhos.
Essa realidade mostrou que a sociedade civil, quando unida, consegue lutar por seus direitos. Assim surgiu a Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, que busca preservar nossa região e indicar formas de desenvolvimento socioambientais sustentáveis. Nossa maior luta é para conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente.
Enquanto o mundo se volta para a sustentabilidade, para a substituição da indústria da manufatura pela “indústria” do turismo; dos poluentes pelos renováveis; do agrotóxico pelo orgânico, Embu das Artes parece caminhar na contramão adotando um modelo falido, do século passado, que troca floresta por fábricas, nascentes por galpões e turismo por populismo.
Pode parecer desanimador o horizonte, mas olhando tudo que Embu ainda tem, com grandes áreas verdes, dezenas de espécies de animais silvestres e produção hídrica que abastece cerca 2 milhões de pessoas (bacia da Guarapiranga e do Cotia), dá para perceber que valeu lutar nesses últimos 40 anos, pois muitas cidades já estão em situação calamitosa, muito pior que a nossa, a exemplo da situação do sistema Cantareira.
A criação da Área de Preservação Ambiental – APA Embu Verde, foi uma das conquistas de que a SEAE participou. A APA foi instituída pela Lei Municipal Complementar, nº 108 de 2008 e, como área de uso sustentável, permite ocupação urbana desde que não prejudique o meio ambiente.
Para regular o que pode ou não fazer dentro do território, é necessário o documento técnico chamado Plano de Manejo. Ele é feito após minuciosos estudos socioambientais do local. Mas enquanto o documento não sai, o espaço fica fragilizado com a expansão industrial e ocupações irregulares que crescem na cidade.
Precisamos da sua ajuda! Uma sociedade unida pode fazer a diferença. Governantes passam pela cidade, mas o resultado das decisões tomadas por eles ficam e podem ser irreversíveis. Ela é o nosso lar, portanto a causa é de todos.
Associando-se a SEAE, você ajuda a financiar trabalhos de educação, fiscalização de crimes ambientais e cobrança/interação do poder público, para a preservação da região. A entidade não tem e nunca terá nenhuma vinculação político partidária, não tem fins lucrativos e como OSCIP presta contas regularmente do balaço.
Confira nossos planos mensais e associe-se pelo nosso site em: www.seaembu.org“
CLIPPING – A SEAE participou da reportagem especial sobre Embu das Artes na TV Assembleia. A matéria abordou os maiores desafios para a nossa cidade. Entre eles, o trabalho de fiscalização e luta pela preservação do meio ambiente, desenvolvido pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu.
A equipe acompanhou a SEAE durante a fiscalização de uma obra irregular, que causou desmatamento em Área de Preservação Ambiental, no bairro de Itatuba, e constatou impactos ecológicos, além de problemas sociais acarretados para as famílias do local.
Embu das Artes é uma cidade com particularidades que a colocaram em duas categorias de Reserva da Biosfera: a da Mata Atlântica, por conter fragmentos da biodiversidade dessa mata, e a do Cinturão Verde de São Paulo, composta por 70 cidades que, com sua vegetação, interferem diretamente na qualidade do ar e na refrigeração do clima da capital.
Para que parte de seu verde se mantivesse preservado, foi criada uma APA – Área de Proteção Ambiental, instituída por Lei Municipal, em 2008, na gestão do então prefeito Geraldo Cruz.
O espaço é de uso misto, o que exige regulamentação para ocupação apenas de baixa densidade e o desenvolvimento de atividades sustentáveis. Geraldo Cruz, hoje deputado, também participou da reportagem, onde evidenciou a importância da APA e as políticas públicas adotadas para mantê-la preservada.
As estratégias foram radicalmente alteradas na gestão seguinte, do atual prefeito Francisco Brito. Ele também foi convidado para o programa, mas recusou. Entre suas políticas públicas está a introdução de um corredor empresarial na cidade, que passa por dentro da APA, aprovado pelo plano diretor de 2012.
O que se vê agora, já em vias de implantação do corredor, é o desmatamento desenfreado e o aterro de inúmeras nascentes. A fiscalização é pouca, portanto insuficiente para a atual demanda de danos ao meio ambiente.
Que cidade você quer para morar? As eleições estão aí: os candidatos passam pela cidade, mas as decisões tomadas por eles permanecem e podem ser irreversíveis. Verifique as propostas do seu candidato para o meio ambiente.
Área ecológica de Embu das Artes recebeu o evento TRILHAPÉ
A empresa Vida Livre promoveu no domingo, 27 de setembro, caminhada por trilhas ecológicas nas regiões de Mata Atlântica em Embu das Artes. O percurso, iniciado às 09:00h no Parque do Lago Francisco Rizzo (região central da cidade) teve 8 km de extensão e duração de 4 horas.
O roteiro contou com visitas a pontos turísticos, como a Fonte dos Jesuítas, a Pousada das Artes, o Casarão dos anos 30 e a Plantação Hidropônica do Sr. Luiz Nagata.
Se a proposta consistiu em conectar as pessoas com a natureza e apresentar um espaço pouco conhecido da cidade, a organização acertou em cheio. Embu das Artes, apesar da proximidade com São Paulo, possui riqueza natural de alta relevância para o patrimônio ecológico, que lhe conferiu status de Reserva da Biosfera e da Mata Atlântica.
O evento contou com apoio da Secretaria de Turismo de Embu das Artes e supervisão da Associação Sócio Cultural Ambiental – ASCA, empresa formada por grupo de ecoturistas. As inscrições custaram 1k de alimento não perecível.
CLIPPING: saiu no jornal Linhas Populares o nosso release sobre oficina da Apa Embu Verde, realizada no dia 10 de Setembro de 2015. Confira na íntegra:
Foto: Everaldo Silva / Divulgação
A Prefeitura de Embu das Artes promoveu, no último sábado (19), mais uma Oficina Pública para o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Embu Verde, que abrange os bairros: Itatuba, Capuava e Jardim Tomé. O evento teve início às 09h30m e foi realizado na Estrada Keishi Matsumoto, 2.025 – Jardim Tomé.
As oficinas são muito importantes para que haja um consenso sobre a melhor utilização do território. A grande polêmica é se tratar de uma Área de Proteção Ambiental, aprovada pela Lei Municipal Complementar nº 108, de 11 de dezembro de 2008, devido à riqueza de fauna e flora, incluindo fragmentos da Mata Atlântica e mananciais.
Relatos de animais silvestres mortos ou feridos por atropelamento, devido maior ocupação na área, vêm aumentando significativamente, como enfatizou Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE. Ele exibiu um macaco da espécie Bugio, que encontrou morto na região. A imagem chocante reforçou a fragilidade local e a importância de se preservar ou combinar o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Após as apresentações iniciais, os participantes tiveram aproximadamente uma hora para se dividir em grupos e discutir os pontos relevantes de cada setor. Os próprios moradores apontaram no mapa as incompatibilidades ou adequações necessárias para sua região, mas “apesar dos avanços consideráveis no mapeamento, a sociedade civil destacou a insuficiência do tempo para se aprofundar no trabalho com a qualidade necessária e discutir, por exemplo, o que pode ou não em cada território”, apontou Wilson Nobre, consultor e facilitador de iniciativas para o desenvolvimento sustentável.
O contrato para a realização do Plano de Manejo previa apenas três oficinas públicas, mas a sociedade civil solicitou novo evento para discutir detalhes importantes não abordados anteriormente, como o uso e ocupação do solo. Wilson comentou ainda que “já houve três oficinas, mas essa foi a primeira com todos os mapas apresentados corretamente, em dados e escalas, para que a população pudesse se apropriar do assunto, tão complexo. Por essa razão, os munícipes consideram essa como a primeira Oficina Pública do Plano de Manejo”.
Ao término do tempo previsto, os grupos interromperam suas atividades de análise dos mapas para o resumo dos apontamentos. Devido ao curto prazo, nenhum dos grupos chegou a observar os textos e planilhas com a Lei de Zoneamento.
O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal, discursou no encerramento que as considerações da sociedade civil serão avaliadas para verificar se haverá nova oficina pública ou se os dados obtidos serão suficientes.
A bióloga Mariana Montezuma acredita que um novo evento é necessário para atender a demanda da sociedade civil, uma vez que a oficina foi “pouco produtiva, pois faltou tempo para a participação popular contribuir de forma significativa com os programas e as considerações nas porcentagens de supressão”.
Rodolfo Almeida apontou que “falhas na comunicação e organização do evento prejudicaram a sociedade civil, que foi surpreendida com a data anunciada com menos de uma semana de antecedência, além de não terem sido colocados cartazes e faixas nos bairros, conforme acordo com a prefeitura. Dessa forma, apenas um representante dos bairros Tomé e Capuava puderam comparecer, sendo essa representatividade insuficiente”.
Estiveram presentes os representantes da empresa Ferma Engenharia, contratada para a realização do Plano de Manejo, membros da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Embu das Artes, representantes da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE e moradores das regiões: Capuava, Tomé, Itatuba, Santo Eduardo e Dom José.
O conceito de Reserva da Biosfera provém do Programa “O Homem e a Biosfera” (The Man And the Biosphere – MaB) criado na década de 70 pela UNESCO, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
São áreas consideradas de relevante valor ambiental e humano, tendo por funções básicas a conservação da biodiversidade do ecossistema, a promoção do desenvolvimento sustentável em suas áreas de abrangência e a pesquisa científica, educação e monitoramento permanente.
Legalmente a sua definição é dada pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
“Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
§ 1º A Reserva da Biosfera é constituída por:
I – uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
II – uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e
III – uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
Na RBCV são duas as categorias de zona de transição: a zona de amortecimento e conectividade e a área de transição e cooperação.
§ 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
PLANO DE MANEJO
Área de Proteção Ambiental
§ 3º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
§ 4º A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.
§ 5º A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera – MAB”, estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.”
A APA está inserida simultaneamente em duas Reservas da Biosfera, a da Mata Atlântica, criada em 1991 e que abrange 14 estados brasileiros e a do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que data de 1994, alcançando 73 municípios.
