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Conselho Gestor da APA Embu Verde anuncia o andamento do Plano de Manejo

O Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, se reuniu, na terça-feira (20), às 15h30, no Memorial Sakai, para apresentar as pautas rotineiras relativas à APA e, entre elas, o andamento do Plano de Manejo.

No início da sessão, foram apresentados sete processos para aprovação de obras dentro da Área de Proteção Ambiental, abordados nas reuniões do Conselho da Câmara Técnica de Projetos e Obras e Regularização Fundiária – CTPORF, ocorridas em 01/09 e 06/10. Dentre esses, houve apenas uma aprovação: do terreno do Espaço Terra, das áreas que não possuem Área de Proteção Permanente – APP ou maciços florestais.

Em seguida, foi abordado o andamento do Plano de Manejo para a APA Embu Verde, onde a prefeitura explicou, por meio do representante Carlos, que “estão em fase de revisão do Programa de Gestão e Setorização, buscando o que deve entrar, mas ainda não está no documento, e os itens do escopo que ainda não foram abordados com maior profundidade”.

Além da revisão, ainda resta a Etapa de Definições Finais, que consiste em:

– Hierarquização, cronograma de execução de custos dos Programas de Gestão;

– Refinamento do mapeamento e consolidação do Banco de Dados Georreferenciado.

“Com as informações acima em mãos, as contribuições enviadas – e as que ainda estão chegando – serão consolidadas em versão final para a sistematização do Pano de Manejo”, informou Carlos.

A apresentação foi finalizada com um pedido de aprovação para Assembleia Extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, a ser realizada no mês de novembro, dia 10, às 15h30, com local a definir, para que seja apresentado e aprovado o Plano de Manejo.

A solicitação causou certo agito entre os membros.

Uma parte questionou os horários das reuniões, que impossibilita maior participação popular, e registrou a necessidade de uma nova reunião com os envolvidos nas contribuições para o Plano de Manejo, para verificações antes da finalização.

A outra parte ressaltou a impossibilidade de agradar a todos, tendo em vista os diferentes horários de cada um, afirmou satisfação com o desempenho das oficinas realizadas e solicitou agilidade para a aprovação do documento.

A prefeitura informou vai avaliar a necessidade de uma nova reunião.

Foi aprovada a Assembleia Extraordinária, do CGAEV, para o dia 10 de novembro, às 15h30, em local ainda a definir.

Sociedade civil pede nova Oficina para o Plano de Manejo da APA Embu Verde

CLIPPING: saiu no jornal Linhas Populares o nosso release sobre oficina da Apa Embu Verde, realizada no dia 10 de Setembro de 2015. Confira na íntegra:

A Prefeitura de Embu das Artes promoveu, no último sábado (19), mais uma Oficina Pública para o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Embu Verde, que abrange os bairros: Itatuba, Capuava e Jardim Tomé. O evento teve início às 09h30m e foi realizado na Estrada Keishi Matsumoto, 2.025 – Jardim Tomé.

As oficinas são muito importantes para que haja um consenso sobre a melhor utilização do território. A grande polêmica é se tratar de uma Área de Proteção Ambiental, aprovada pela Lei Municipal Complementar nº 108, de 11 de dezembro de 2008, devido à riqueza de fauna e flora, incluindo fragmentos da Mata Atlântica e mananciais.

Relatos de animais silvestres mortos ou feridos por atropelamento, devido maior ocupação na área, vêm aumentando significativamente, como enfatizou Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE. Ele exibiu um macaco da espécie Bugio, que encontrou morto na região. A imagem chocante reforçou a fragilidade local e a importância de se preservar ou combinar o desenvolvimento de atividades sustentáveis.

Após as apresentações iniciais, os participantes tiveram aproximadamente uma hora para se dividir em grupos e discutir os pontos relevantes de cada setor. Os próprios moradores apontaram no mapa as incompatibilidades ou adequações necessárias para sua região, mas “apesar dos avanços consideráveis no mapeamento, a sociedade civil destacou a insuficiência do tempo para se aprofundar no trabalho com a qualidade necessária e discutir, por exemplo, o que pode ou não em cada território”, apontou Wilson Nobre, consultor e facilitador de iniciativas para o desenvolvimento sustentável.

O contrato para a realização do Plano de Manejo previa apenas três oficinas públicas, mas a sociedade civil solicitou novo evento para discutir detalhes importantes não abordados anteriormente, como o uso e ocupação do solo. Wilson comentou ainda que “já houve três oficinas, mas essa foi a primeira com todos os mapas apresentados corretamente, em dados e escalas, para que a população pudesse se apropriar do assunto, tão complexo. Por essa razão, os munícipes consideram essa como a primeira Oficina Pública do Plano de Manejo”.

Ao término do tempo previsto, os grupos interromperam suas atividades de análise dos mapas para o resumo dos apontamentos. Devido ao curto prazo, nenhum dos grupos chegou a observar os textos e planilhas com a Lei de Zoneamento.

O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal, discursou no encerramento que as considerações da sociedade civil serão avaliadas para verificar se haverá nova oficina pública ou se os dados obtidos serão suficientes.

A bióloga Mariana Montezuma acredita que um novo evento é necessário para atender a demanda da sociedade civil, uma vez que a oficina foi “pouco produtiva, pois faltou tempo para a participação popular contribuir de forma significativa com os programas e as considerações nas porcentagens de supressão”.

Rodolfo Almeida apontou que “falhas na comunicação e organização do evento prejudicaram a sociedade civil, que foi surpreendida com a data anunciada com menos de uma semana de antecedência, além de não terem sido colocados cartazes e faixas nos bairros, conforme acordo com a prefeitura. Dessa forma, apenas um representante dos bairros Tomé e Capuava puderam comparecer, sendo essa representatividade insuficiente”.

Estiveram presentes os representantes da empresa Ferma Engenharia, contratada para a realização do Plano de Manejo, membros da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Embu das Artes, representantes da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE e moradores das regiões: Capuava, Tomé, Itatuba, Santo Eduardo e Dom José.

Jornal Retrato: Em plena crise hídrica, prefeitura de Embu das Artes desmata área de preservação da Guarapiranga e leva multa da Polícia Militar Ambiental

A multa teve seu valor triplicado por tratar-se de reincidência. Recentemente o município também foi multado em R$ 100.800 pela CETESB pelo desmatamento na Estrada Sadao Kikuti, região da Área de Proteção aos Mananciais de Guarapiranga

“Apesar de ter sido presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), a administração do prefeito Chico Brito agride os mananciais em um momento de severa de crise hídrica”, afirma Rodolfo Almeida, presidente da SEAE (Sociedade Ecológica Amigos de Embu das Artes), entidade responsável pelas denúncias.

O motivo das multas é o alargamento da Estrada Sadao Kikuti, próxima ao condomínio Green Valey (Ressaca) que removeu uma enorme faixa de mata nativa que faz parte da Área de Proteção aos Mananciais de Guarapiranga, sem licenciamento, e foi alvo de multas por parte da Polícia e da CETESB.

“A Guarapiranga é abastecida também pelo Ribeirão da Ressaca, que alimenta o Rio Embu Mirim, este fornece 34% de toda a água fluvial da represa. Com a crise do sistema Cantareira, esse tipo de atitude coloca em risco a água na torneira de cada morador da Grande São Paulo, pois o sistema todo está no limite”, destaca o presidente da SEAE.

A Prefeitura teve o valor da multa da Policia Militar Ambiental triplicada devido ser reincidente, mas concordou com o Auto de Infração e assinou o TCRA 2993442 (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental) no dia 21/5/2015.

Na avaliação da entidade, “o estrago só não foi maior graças a CETESB, que interditou a obra e multou a prefeitura em R$ 100.800,00”, (Auto de Infração (AIIPM) n° 72000702) por prejudicar a na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga (APRM-G).

A obra segue embargada pela CETESB, até que a Prefeitura apresente estudos comprovando que o projeto respeita a legislação e não representa risco para a proteção dos mananciais.

“A SEAE faz parte da “Aliança pela Água”, que é uma coalizão de ONGs e sociedade civil para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo, por meio da coordenação das várias iniciativas já em curso e da potencialização da capacidade da sociedade de debater e executar novas medidas.”

Em plena crise hídrica, prefeitura de Embu das Artes desmata área de preservação da Guarapiranga e leva multa da Polícia Militar Ambiental

A obra segue embargada pela CETESB, até que a Prefeitura apresente estudos comprovando que o projeto respeita a legislação e não representa risco para a proteção dos mananciais.

A SEAE faz parte da “Aliança pela Água”, que é uma coalizão de ONGs e sociedade civil para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo, por meio da coordenação das várias iniciativas já em curso e da potencialização da capacidade da sociedade de debater e executar novas medidas.