Capivari-Monos e Embu Verde

Capivari-Monos tem Plano de Manejo referência para a APA Embu Verde

No extremo sul da cidade de São Paulo, a janela que se abre dá vistas para outro horizonte que não o do cenário metropolitano. Especialmente, na Área de Preservação Ambiental (APA) Capivari-Monos, que ocupa os distritos de Parelheiros e Marsilac.  Deste território, 73% são constituídos por mata atlântica nativa e também em estado avançado de regeneração.

O nome é uma homenagem aos rios Capivari e Monos, únicos ainda limpos na cidade de São Paulo. O lugar abriga uma enorme biodiversidade e também mananciais, incluindo o berço do rio Embu-Guaçu, principal contribuinte da Represa Guarapiranga.

A área possui 251 km² e ocupa cerca de 1/6 do município de São Paulo. Tornou-se APA em 09 de Junho de 2001, por meio da Lei Municipal nº 13.136 e, de lá para cá, grandes lutas foram travadas para que a preservação acontecesse de fato.

Para gerenciar as tomadas de decisões e interferências dentro da APA, foi criado um Conselho Gestor, ainda em 2001.

Como a área é de uso misto, com residências e atividades econômicas, foi necessário, também, um documento com diretrizes de proteção, uso dos recursos naturais e ocupação do solo. Assim foi criada nova Lei Municipal, nº 13.706, de 05 de janeiro de 2004.

Plano de Manejo

O Plano de Manejo chegou em comemoração aos dez anos da criação da APA Capivari-Monos, em 2011. Ele é um documento técnico para definições permanentes de proteção, permissão das atividades econômicas e demais ocupações na região.

Foi elaborado em duas etapas: a primeira com a criação do diagnóstico socioambiental, estudo especial da região; e a segunda com uma série de oficinas participativas entre o poder público e as comunidades locais. O processo, idealizado pelo próprio poder público, durou cerca de dois anos, com atividades em 2009 e 2010.

Teve ampla participação das esferas governamentais, privadas e comunidades locais para a sua elaboração, visando garantir as contribuições diversas previstas em lei.

Associações de moradores, ONGs, setor privado agrícola, setor privado empresarial, setor privado turístico, comunidades indígenas, associações de ensino, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeitura de Parelheiros, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal da Cultura, Guarda Civil Metropolitana, Fundação Florestal, SABESP e Polícia Militar Ambiental, foram as entidades que participaram da criação do documento Plano de Manejo da APA Capivari-Monos.

Capivari-Monos e Embu Verde

        Onça parda, espécie em extinção encontrada nas APA’s                  Capivari-Monos e Embu Verde Foto: SVMA

Mas porquê estamos falando dessa APA lá de São Paulo? Porque as semelhanças com a APA Embu Verde são muitas! A começar pela peculiaridade de serem Mata Atlântica.

E não se pode deixar de lado o histórico de ocupação, que vem desde a descoberta do Brasil: ambas as regiões receberam índios, jesuítas, alemães e japoneses. Depois vieram os nordestinos e também os sertanejos, em busca de trabalho.

Assim os cenários passaram por inúmeras transformações, com loteamentos, atividades de madeira, carvão, agricultura e o desmatamento desenfreado.

Depois veio a recuperação, onde as matas se reergueram e ainda se regeneram. Para evitar nova devastação, surgiu a necessidade de um cuidado mais rígido, com a criação oficial das APA’s: a Capivari-Monos em 2001, a Embu Verde em 2008. Pelas duas áreas circulam espécies ameaçadas de extinção. Entre elas, a bela onça parda.

O Rodoanel também corta as proximidades das duas APA’s e levou muitos prejuízos ambientais para as regiões. No entanto, a exemplo da Capivari-Monos, a instalação da rodovia não significa mudança da vocação sustentável da região.

O Plano de Manejo da Capivari-Monos é um modelo exemplar do documento. O da Embu Verde está em vias de elaboração, mas as dificuldades são parecidas.

Conflitos entre o crescimento e a preservação são inevitáveis, mas se olharmos para os bons exemplos e para o futuro, onde tudo converge para o sustentável, será possível encontrar as melhores soluções.

Assembleia extraordinária para a finalização do Plano de Manejo da APA Embu Verde é suspensa

A Prefeitura de Embu das Artes informou, nesta sexta-feira (06), a suspensão temporária da assembleia extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, para apresentar o Plano de Manejo finalizado, previamente agendada para 10 de novembro, às 15h30.

A convocação foi anunciada na última reunião do CGAEV, onde a Conselheira Dora Magalhães sugeriu que o documento fosse apresentado à comissão de acompanhamento, eleita para representar a sociedade civil, antes da finalização.

Apesar de os demais conselheiros votarem contra, trata-se de um direito da sociedade, garantido por Lei Federal, participar ativamente da confecção do Plano de Manejo. Desta forma, reforçamos junto à prefeitura a sugestão da Dora, para que possa ser acatada.

Até o momento, o órgão se posiciona “em avaliação” sobre o pedido. Vamos torcer para que tudo ocorra da melhor forma.

Abaixo, o informe de cancelamento:

Prezados Conselheiros e demais copiados. 

Primeiramente, informamos que, desde nossa última oficina até esta semana, acusamos o recebimento de diversos e-mails e protocolos a respeito do processo de finalização do Plano de Manejo da APA Embu Verde. 

Seguimos estudando todo o material agregado pelas equipes técnicas (Ferma e Prefeitura) e analisando o material coletado nas oficinas e recebido da sociedade civil. Nosso intuito de estender o cronograma até a próxima reunião é produzir o Plano mais coeso possível. Assim, tão logo tivermos material consolidado, faremos uma devolutiva ao Conselho, comissão de acompanhamento e demais interessados. 

Nosso próximo encontro estava pré agendado como reunião extraordinária do Conselho no dia 10/11 às 15h30, no entanto não teremos disponibilidade nesta data. 

Na semana que vem informaremos data e local da próxima reunião. 

Atenciosamente,

Carlos Labriola Sandler
Secretário Adjunto

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Estância Turística de Embu das Artes
11 47853522
55*11*91488
11 77469165

 

Documentos oficiais do Plano de Manejo

Embu das Artes está prestes a finalizar o Plano de Manejo da APA Embu Verde.

Trata-se de um documento técnico para as definições: de proteção da biodiversidade local, do uso dos recursos naturais, do uso do solo, além de determinar, para a região, o desenvolvimento de as atividades econômicas sustentáveis.

Por tal complexidade, precisa ser cuidadosamente elaborado, com ampla participação das esferas públicas, privadas e comunidades locais, para que alcance os objetivos propostos.

Além das oficinas públicas, a sociedade civil tem se reunido para estudos mais aprofundados do Plano de Manejo, a fim de contribuir de maneira efetiva com a criação do documento, pois entre idealização e vias de conclusão, muitos obstáculos são encontrados pelo caminho.

Mas seguindo bons exemplos, será possível chegar em boas soluções 😉

Acompanhe! Conheça os documentos do projeto, divulgados pela Prefeitura em Setembro de 2015:

Mapa de Setorização;

Matriz dos Programas de Gestão;

Quadro Resumo da Setorização.

Conselho Gestor da APA Embu Verde anuncia o andamento do Plano de Manejo

apaO Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, se reuniu, na terça-feira (20), às 15h30, no Memorial Sakai, para apresentar as pautas rotineiras relativas à APA e, entre elas, o andamento do Plano de Manejo.

No início da sessão, foram apresentados sete processos para aprovação de obras dentro da Área de Proteção Ambiental, abordados nas reuniões do Conselho da Câmara Técnica de Projetos e Obras e Regularização Fundiária – CTPORF, ocorridas em 01/09 e 06/10.  Dentre esses, houve apenas uma aprovação: do terreno do Espaço Terra, das áreas que não possuem Área de Proteção Permanente – APP ou maciços florestais.

Em seguida, foi abordado o andamento do Plano de Manejo para a APA Embu Verde, onde a prefeitura explicou, por meio do representante Carlos, que “estão em fase de revisão do Programa de Gestão e Setorização, buscando o que deve entrar, mas ainda não está no documento, e os itens do escopo que ainda não foram abordados com maior profundidade”.­

Além da revisão, ainda resta a Etapa de Definições Finais, que consiste em:

– Hierarquização, cronograma de execução de custos dos Programas de Gestão;

– Refinamento do mapeamento e consolidação do Banco de Dados Georreferenciado.

“Com as informações acima em mãos, as contribuições enviadas – e as que ainda estão chegando – serão consolidadas em versão final para a sistematização do Pano de Manejo”, informou Carlos.

A apresentação foi finalizada com um pedido de aprovação para Assembleia Extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, a ser realizada no mês de novembro, dia 10, às 15h30, com local a definir, para que seja apresentado e aprovado o Plano de Manejo.

A solicitação causou certo agito entre os membros.

Uma parte questionou os horários das reuniões, que impossibilita maior participação popular, e registrou a necessidade de uma nova reunião com os envolvidos nas contribuições para o Plano de Manejo, para verificações antes da finalização.

A outra parte ressaltou a impossibilidade de agradar a todos, tendo em vista os diferentes horários de cada um, afirmou satisfação com o desempenho das oficinas realizadas e solicitou agilidade para a aprovação do documento.

A prefeitura informou vai avaliar a necessidade de uma nova reunião.

Foi aprovada a Assembleia Extraordinária, do CGAEV, para o dia 10 de novembro, às 15h30, em local ainda a definir.

Ofício 157/2015 – Demanda por audiência pública Plano de Manejo APA Embu Verde

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício com solicitação de nova audiência pública para o Plano de Manejo da APA Embu Verde, em decorrência da falta de tempo hábil para a análise dos documentos apresentados na última oficina, promovida pela prefeitura, no Jardim Tomé, em 19/09/2015.

O ofício foi encaminhado para providências da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU) e do Ministério Público.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 157/2015

 

Documentos Técnicos para Análise

 

LEIS

Lei Complementar 72/2003 – Plano Diretor de Embu de 1973, com mapas e quadros:

Lei Complementar 84/2006 – Altera a alínea C do Plano Diretor

Lei Complementar 108/2008 – APA Embu Verde

Lei Complementar 186/2012 – Revisão do Plano Diretor que criou os corredores empresariais na APA Embu Verde

Lei Complementar 186/2012 – Consolida as disposições do plano diretor incorporando as revisões realizadas conforme determinação prevista no 3- o artigo 40 da lei 10257-01

Lei Complementar Nº 270 De 02 De Julho De 2015. – Altera perímetro e mapa da Lei 186

 

DOCUMENTOS

Diagnóstico Ecológico do Instituto Florestal na Estrada Maria José Ferraz Prado 1

Diagnóstico Ecológico do Instituto Florestal na Estrada Maria José Ferraz Prado 2

Diagnóstico socioambiental da APA  Embu Verde em 2013 – relatório completo e revista da APA

Documentos diagnóstico do Plano de Manejo da APA Embu Verde (no site da prefeitura)

Proposta de setorização plano de manejo (no site da prefeitura)

 

HINES

Processo de licenciamento do galpão da Hines em Itatuba 

Cetesb

Prefeitura

 

MAPAS

Mapas e outros documentos também podem ser baixados do site da prefeitura

Sociedade civil pede nova Oficina para o Plano de Manejo da APA Embu Verde

CLIPPING: saiu no jornal Linhas Populares o nosso release sobre oficina da Apa Embu Verde, realizada no dia 10 de Setembro de 2015. Confira na íntegra:

Foto: Everaldo Silva / Divulgação
Foto: Everaldo Silva / Divulgação

A Prefeitura de Embu das Artes promoveu, no último sábado (19), mais uma Oficina Pública para o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Embu Verde, que abrange os bairros: Itatuba, Capuava e Jardim Tomé. O evento teve início às 09h30m e foi realizado na Estrada Keishi Matsumoto, 2.025 – Jardim Tomé.

As oficinas são muito importantes para que haja um consenso sobre a melhor utilização do território. A grande polêmica é se tratar de uma Área de Proteção Ambiental, aprovada pela Lei Municipal Complementar nº 108, de 11 de dezembro de 2008, devido à riqueza de fauna e flora, incluindo fragmentos da Mata Atlântica e mananciais.

Relatos de animais silvestres mortos ou feridos por atropelamento, devido maior ocupação na área, vêm aumentando significativamente, como enfatizou Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE. Ele exibiu um macaco da espécie Bugio, que encontrou morto na região. A imagem chocante reforçou a fragilidade local e a importância de se preservar ou combinar o desenvolvimento de atividades sustentáveis.

Após as apresentações iniciais, os participantes tiveram aproximadamente uma hora para se dividir em grupos e discutir os pontos relevantes de cada setor. Os próprios moradores apontaram no mapa as incompatibilidades ou adequações necessárias para sua região, mas “apesar dos avanços consideráveis no mapeamento, a sociedade civil destacou a insuficiência do tempo para se aprofundar no trabalho com a qualidade necessária e discutir, por exemplo, o que pode ou não em cada território”, apontou Wilson Nobre, consultor e facilitador de iniciativas para o desenvolvimento sustentável.

O contrato para a realização do Plano de Manejo previa apenas três oficinas públicas, mas a sociedade civil solicitou novo evento para discutir detalhes importantes não abordados anteriormente, como o uso e ocupação do solo.  Wilson comentou ainda que “já houve três oficinas, mas essa foi a primeira com todos os mapas apresentados corretamente, em dados e escalas, para que a população pudesse se apropriar do assunto, tão complexo. Por essa razão, os munícipes consideram essa como a primeira Oficina Pública do Plano de Manejo”.

Ao término do tempo previsto, os grupos interromperam suas atividades de análise dos mapas para o resumo dos apontamentos. Devido ao curto prazo, nenhum dos grupos chegou a observar os textos e planilhas com a Lei de Zoneamento.

O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal, discursou no encerramento que as considerações da sociedade civil serão avaliadas para verificar se haverá nova oficina pública ou se os dados obtidos serão suficientes.

A bióloga Mariana Montezuma acredita que um novo evento é necessário para atender a demanda da sociedade civil, uma vez que a oficina foi “pouco produtiva, pois faltou tempo para a participação popular contribuir de forma significativa com os programas e as considerações nas porcentagens de supressão”.

Rodolfo Almeida apontou que “falhas na comunicação e organização do evento prejudicaram a sociedade civil, que foi surpreendida com a data anunciada com menos de uma semana de antecedência, além de não terem sido colocados cartazes e faixas nos bairros, conforme acordo com a prefeitura. Dessa forma, apenas um representante dos bairros Tomé e Capuava puderam comparecer, sendo essa representatividade insuficiente”.

Estiveram presentes os representantes da empresa Ferma Engenharia, contratada para a realização do Plano de Manejo, membros da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Embu das Artes, representantes da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE e moradores das regiões: Capuava, Tomé, Itatuba, Santo Eduardo e Dom José.

Nova Oficina Plano de Manejo

naturezaA SEAE convida você, seus amigos, vizinhos e familiares a participarem conosco da ÚLTIMA OFICINA do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Embu das Artes.

Foi uma longa jornada até aqui e a participação de todos foi muito importante. Mas é nessa próxima oficina que poderemos definir e cravar no mapa as efetivas proteções ambientais.

Faltam apenas dois compromissos e, por isso, contamos com a sua ajuda.

O evento é em parceria com a Prefeitura de Embu das Artes, que ainda vai nos passar todas as datas, horários e locais. Mas… Sabemos que está perto, por isso fique de olho!

Confira abaixo os eventos confirmados e também os previstos: 

EVENTOS:

OFICINA DE PLANO DE MANEJO:

Inicialmente prevista para 12/09 – REMARCADO para 19/09, às 9:00h – Escola Estadual Hugo Carotini (Estrada Keishi Matsumoto, 2.025, Tomé);

REUNIÃO PÚBLICA DA PREFEITURA:

Inicialmente prevista para 14/10 (quarta–feira) – Horário e local a definir.

Obs.: Estamos tentando adiar para 17/10 (sábado) para garantir ampla participação popular.

ENTENDA:

O Plano de Manejo é um documento técnico constituído por especialistas para proteger o ambiente de uma Unidade de Conservação. É obrigatório para toda APA e feito após delicados estudos regionais, que levam em conta aspectos como: climático, geográfico e também social. Além de assegurar condições adequadas para a fauna, flora e os recursos hídricos do local, o Plano de Manejo acaba contribuindo também para a qualidade de vida da população.

Por ser um documento que trata de um local misto, ou seja, com residências, a participação da população é muito importante para que sejam tomadas as melhores decisões. Por isso reforçamos o convite: venha e traga todos que puder, não precisa ser morador!

O que é Plano de Manejo

A criação e implementação de unidades de conservação (UCs) é uma estratégia utilizada mundialmente na busca da conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. No Brasil, a Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), trazendo critérios e normas para a criação destas áreas.

As Unidades de Uso Sustentável, incluem Áreas de Proteção Ambiental (APA). Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), dentre outras.
O SNUC, no seu artigo 27º, determina que cada UC possua um Plano de Manejo. Esse instrumento de planejamento e gestão deve contemplar uma zona de amortecimento e os corredores ecológicos, elencando medidas que promovam a proteção da biodiversidade e integrando as unidades à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Conforme o SNUC, trata-se de um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação”.
Os Planos de Manejo são construídos dentro de um processo de planejamento integrado e participativo. Ao estabelecer normas, diretrizes, programas e zoneamento da UC, o documento auxilia na destinação e obtenção de recursos para a implementação das medidas e intervenções propostas.