A Prefeitura do Embu das Artes divulgou em 10 de fevereiro em seu site a abertura de consulta pública de revisão do Plano Diretor. No entanto, no entendimento de entidades defensoras do meio ambiente e direitos coletivos, como a ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU (SEAE), tal assunto é de extrema importância e merece mais atenção do poder público municipal.
A SEAE questiona a falta de mais informações por parte da Prefeitura do município, como datas de audiências públicas, materiais explicativos sobre o processo para esclarecimento da população, bem como o período em que se dará a revisão. A única forma de participação popular oferecida é um simples formulário, contendo perguntas genéricas, com respostas pré-definidas. Esse formato não permite que os cidadãos participem expressando os problemas urbanísticos da cidade, em especial pelo tema exigir estudos e propostas de mapas do zoneamento.
Ainda de acordo com a SEAE, não há divulgações pela cidade (como faixas ou cartazes) indicando a abertura desse processo tão relevante, tampouco a notificação dos membros dos conselhos do Meio Ambiente Municipal e do APA Embu.
A SEAE ressalta ainda fatos ocorridos em versões anteriores. Em 2011, a versão do Plano Diretor ficou mais de um ano parada por judicialização devido à irregularidade na condução do processo de participação popular, sendo finalizada apenas em 2012, sob protestos de representantes da população. Em 2016, esta mesma versão sofreu uma alteração parcial que foi anulada devido a uma Ação Direta de Institucionalidade, por falta de participação popular e por favorecer explicitamente determinadas glebas de proprietários específicos, removendo Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), destinadas à moradia de baixa renda e de Zona de Interesse Ambiental (ZIA).
Segundo informações apuradas, a prefeitura de Embu já havia publicado um documento sobre o andamento do Plano Diretor em 03.12.2021, denotando que o assunto está sendo tratado há mais de 2 meses sem que a população tenha ciência ou seja chamada para participar. Não existe nenhum tipo de informação sobre prazos de início e término do processo.
A população representada ou não por associações tem o direito garantido pelo Estatuto das Cidades (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.) de ser devidamente informada e ter chance de participar do processo de revisão do Plano Diretor. Assim, a SEAE vai acompanhar de perto a revisão do Plano Diretor da cidade, e tomará as medidas cabíveis para a melhoria no processo por parte do poder público municipal.
Fonte: https://www.folhadopirajucara.com.br/index.php/2022/02/19/renovacao-do-plano-diretor-surpreende-embu-das-artes/