Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes é aprovado na Câmara

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CLIPPING Saiu no Jornal Tribuna 116 nosso release sobre o Plano Diretor aprovado na Câmara no último dia 04.

O texto foca nos principais pontos positivos e negativos, analisados pela SEAE. Confira:

Foto:Genildo Rocha/CMETEA
Foto:Genildo Rocha/CMETEA

Dois dias após o Prefeito se comprometer a apurar irregularidades do documento, além de viabilidades técnica e jurídica para incluir as necessidades manifestadas pela população, o mesmo seguiu para a aprovação em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, sob o Projeto de Lei Complementar n.º 20/2015. 

O projeto votado teve pequenas mudanças em relação ao original, apresentado na audiência pública e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. 

A plenária da última quarta-feira (02) não tinha na Ordem do dia qualquer menção a esse projeto de lei e a população não acompanhou a votação. 

Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, afirma que “esse tipo de inclusão de pauta, que não consta na ordem do dia, só deveria ser utilizado para projetos urgentes que não podem aguardar a tramitação normal. Estranhamente, a prefeitura não justificou o motivo de não ter comunicado a população, ou por que precisava disso aprovado de forma tão afobada”. 

As principais alterações anunciadas são para a adequação do município à Lei Estadual da Guarapiranga, que visa proteger os mananciais da represa por meio da restrição de ocupação do solo e adensamento populacional. Para tal, nas áreas abrangidas pela Lei haverá ampliação de lotes mínimos para 1.000 m². Atualmente muitos deles são abaixo de 300m². 

Outras mudanças também foram incluídas na pauta: 

─ Ajustes nas Zonas de Interesse Social – ZEIS 1 e 2, sendo a primeira relativa ao solo já ocupado e a segunda referente à terrenos vazios;

– Organização dos artigos do Plano Diretor relativos aos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV;

─ Criação de Zoneamento Urbano Consolidado – ZUC 3, para a área central da cidade. 

O Plano Diretor determina as diretrizes para o crescimento da cidade. A SEAE analisou os aspectos positivos e negativos, que impactarão diretamente na vida do cidadão: 

Pontos positivos

─ A ampliação do loteamento mínimo colabora com a proteção aos mananciais;

─ A destinação de loteamentos para uso social, ZEIS, ajuda na redução do valor do terreno e, consequentemente, combate a especulação imobiliária em parte da cidade;

─ Quem precisar construir acima do permitido poderá obter o licenciamento, desde que se comprometa a fazer compensação ambiental;

Pontos negativos: 

─ Junto com o aumento do loteamento mínimo, também foi revisto o coeficiente de aproveitamento, que diz quanto do terreno deve ser construído e quanto deve ser preservado. Esse coeficiente foi ampliado, o que permite maiores construções e, portanto, infringe a Lei Especial da Guarapiranga;

─ A ZUC 3 possui coeficiente que amplia o poder construtivo no entorno do centro histórico da cidade. Isso pode fazer com que a cidade sofra uma descaracterização, já que parte da área turística poderá receber construções de grandes empreendimentos: residenciais, comercial e logístico;

─ Não é obrigatório que a compensação ambiental seja feita dentro do município de Embu das Artes, mas em qualquer área contemplada pela Lei da Guarapiranga.