Denúncia de desmatamento na Estrada Ponta Porã, Capuava

A SEAE em junho de 2016, apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação, movimentação de terra e realização de obra sem os devidos licenciamentos, na Estrada Ponta Porã, ao lado do número 522, em frente ao número 517, no Jardim Ipês – Embu das Artes. A região afetada faz parte da APA – Área de Proteção Ambiental e afim evitar maiores danos ambientais solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.

Denúncia de desmatamento e loteamento irregular em área de Cerrado Paulista

loteamento_irregular_jardim_janeA SEAE denunciou em maio de 2016 o desmatamento e loteamento irregular em área de Cerrado Paulista em terreno às margens da Rodovia Régis Bittencourt (BR116), entre os km 22 e 23, bem em frente à passarela que liga o Parque Jane ao Jardim Vista Alegre.
A vegetação típica de cerrado ocupava, originalmente, 14% do território paulista, representando 3,4 milhões de hectares. Hoje, mal cobre 211 mil hectares, presente em apenas 0,84% da área do Estado. Essa área é protegida por lei estadual, LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Lei da proteção do Cerrado. Ela cita, em seu Artigo 1º – Parágrafo Único – “os remanescentes de vegetação nativa das fisionomias descritas no artigo 2º terão seu uso e supressão regulados por esta lei”.
A mesma esclarece também que o fato de existirem poucas árvores, ou mesmo nenhuma, não interfere em sua identificação e proteção, como esclarece “Artigo 2º – IV – campo: “vegetação predominantemente herbácea e, eventualmente, com árvores no formato arbustivo, cuja paisagem é dominada principalmente por gramíneas e a vegetação lenhosa, quando existente, é esparsa.”
A partir dessas informações solicitamos aos órgãos fiscais, para que não haja maiores prejuízos ao patrimônio natural, a Interdição, desocupação e recomposição da área. loteamento_irregular_jardim_jane_2

Denúncia de supressão de vegetação em APP no Jd. Santa Clara

crime_ambiental_santa_claraA SEAE em maio de 2016, apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente (APP) no Jardim Santa Clara, Embu das Artes, com acesso pela Estrada da Olaria – que fica às margens da BR 116 (km 285, atrás da empresa Votorantim Cimentos), seguindo para Estrada Santa Clara. Conforme imagem de localização abaixo e argumentos apresentados, foram solicitadas a fiscalização e interdição das atividades.

Solicitação de informações sobre obra embargada na Estrada da Ressaca, Embu das Artes

Em 31 de março de 2016, a SEAE solicitou informações quanto às medidas cabíveis referentes ao embargo de obra irregular que causou graves danos ambientais na Estrada da Ressaca / Sadao Kikuti, na cidade de Embu das Artes, no ano de 2015.
Na época em questão, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes foi identificada como autora das ações, tendo concordado com as punições que recebeu, de Auto de Infração da Polícia Militar (AIIPM) n° 72000702; interdição da obra e multa, pela CETESB, no valor de R$ 100.800,00 – valor triplicado por motivo de reincidência.
No dia 21/05/2015, a mesma assinou o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) nº 2993442, mas dez meses se passaram e nada foi feito para cumprir a obrigação.  Mediante as informações elencadas acima, solicitamos aos órgãos responsáveis esclarecimentos sobre o andamento do processo.

Denúncia de supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho, no Jardim Arpoador – SP

crime_ambiental_jardim_arpoadorEm março de 2016, a SEAE denunciou a supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho na Av. Guilherme Fongaro, 374 – Jardim Arpoador, São Paulo, conforme coordenadas e imagem de localização abaixo. A região afetada faz parte da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga. A partir dessas informações foram solicitadas a Fiscalização e interdição urgente das atividades.

Denúncia de supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho, no Jardim Pindorama

A SEAE denunciou a supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho irregular, na Estrada Cascata das Antas, número 538, Jardim Pindorama, Embu das Artes. A região afetada faz parte da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga, e afim de evitar danos ambientais, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.crime_ambiental_jardim_pindorama

Em outubro, a SEAE questionou os órgãos fiscais, com base nos argumentos apresentados a fim de  solicitar que não haja mais prejuízos ao patrimônio natural. pindorama_2

Denúncia de supressão de vegetação na Várzea do Rio Embu Mirim

     Denunciamos em março de 2016, a supressão de vegetação na Várzea do Rio Embu Mirim, a obra cercada em extensão que ocupa meio quarteirão da Rua Alberto Giosa, conforme imagem de localização abaixo. O terreno é propriedade particular e não tem nenhuma placa de autorização da CETESB para movimentação de terra. Os danos causados a vegetação está dentro da Área de Proteção Permanente – APP, na Várzea do Rio Embu Mirim, fazendo parte da região da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga. Com base nos argumentos apresentados solicitamos a fiscalização e interdição das obras.

Supressão de vegetação na Rua Mar Vermelho, Jardim Embuarama

A SEAE Denunciou em março de 2016, a supressão de vegetação na Rua Mar Vermelho localizada no Jardim Embuarama, devido ao loteamento irregular. A Vegetação do local está em estágio médio de regeneração e dentro da ARPM – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga. Dessa forma, solicitamos aos órgãos pertinentes a fiscalização urgente e informações sobre as medidas a serem adotadas para impedir a ocupação dos lotes irregulares.crime_ambiental_loteamento_irregular_rua_mar_vermelho

Denúncia de crime ambiental na obra da Av. Vereador Jorge de Souza, às margens da Lagoa dos Príncipes

crime_ambiental_vereador_kaiko_cometa_1Em janeiro de 2016, denunciamos danos ambientais, causados por supressão da vegetação nativa na Av. Vereador Jorge de Souza, entre a Estrada Kaiko e a Rua dos Cometas, às margens do rio Ribeirão da Ressaca, trecho que passa pela Lagoa dos Príncipes. Mesmo após inúmeras denúncias realizadas para os órgãos ambientais, como “Não possui autorização para supressão de vegetação nativa, Não possui autorização de alvará metropolitano para intervenção em APP, Não possui autorização do DAEE e Não possui estudo de impacto sobre a fauna presente no rio”, a obra continuou, e a situação se alastrou sem qualquer providência ou resposta para os questionamentos da população.crime_ambiental_vereador_kaiko_cometa_2

Ofício 157/2015 – Demanda por audiência pública Plano de Manejo APA Embu Verde

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício com solicitação de nova audiência pública para o Plano de Manejo da APA Embu Verde, em decorrência da falta de tempo hábil para a análise dos documentos apresentados na última oficina, promovida pela prefeitura, no Jardim Tomé, em 19/09/2015.

O ofício foi encaminhado para providências da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU) e do Ministério Público.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 157/2015