Em outubro de 2016, comunicamos a ocorrência de danos ambientais na rua Hercílio Wustemberg, nº 586, Chácaras do Pinheirinho – Embu das Artes – SP, causados por supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, aterro de nascentes e corpos d’água. A área está dentro da APRM – Guarapiranga, não possui qualquer placa de obra, licenciamento aprovado com a CETESB ou alvará na prefeitura.
CLIPPING: saiu nos jornais Tribuna 116, RNews, Jornal D’aqui, Portal Terra e Agência O Globo o nosso release sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Embu das Artes. O texto foca no descontentamento popular quanto a aprovação, realizada de surpresa, sem a presença da população que se manifestou contra o projeto.
Projeto de revisão foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sem o parecer jurídico e apesar dos protestos populares
A aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 17/2016, que trata da revisão do Plano Diretor, causou estranhamento para parte da população que havia se manifestado contrária ao seu conteúdo, previamente apresentado sob o nº 10/2016, em 19/09, na Câmara Municipal.
A votação ocorreu na manhã do dia 11/10 – em plenária antecipada, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida – quando o legislativo aceitou incluir o tema na ordem do dia e aprovou o texto por unanimidade. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o texto aprovado é o mesmo apresentado na audiência pública.
“Estamos indignados com a aprovação do Plano Diretor, mesmo diante da rara unanimidade de todos [os movimentos] contrários a alteração. Foi uma votação covarde, em um horário que a população não poderia acompanhar em peso. Não vamos aceitar esse resultado e nossos advogados vão pedir a anulação da votação”, desabafa Rodolfo Almeida, 34, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu.
Marina de Souza, 58, moradora da cidade, comenta que a revisão “nunca deveria ter sido aprovada sem a anuência da população, da forma como foi feito, na ‘calada da noite’”.
O vereador Edvânio Mendes (PT), em justificativa ao voto, declarou que aprovou sem o entendimento necessário: “Tenho compreensão de que faltaram conversas maiores para que eu tivesse entendimento do todo. Posso até engolir seco algumas questões, mas eu dei minha palavra”.
Já o vereador Luiz Calderoni (PMDB) revelou que o projeto estava sem o parecer jurídico do legislativo e que votaria a favor, desde que o parecer fosse anexado: “Sei que veio em cima da hora, mas gostaria que fosse anexado, nesse projeto, que o jurídico dê o parecer favorável. Estou votando com o parecer da casa”.
Vereadores da comissão mista, responsável por avaliar o projeto, quando questionados sobre o motivo da aprovação, em contrariedade às manifestações do povo a quem representam, revelaram que não puderam estudar os anexos alterados, mas votaram para não se isolar.
“Os advogados do executivo vieram e explicaram no mapa as mudanças. Apesar de ser pouco tempo para que pudéssemos entender tudo, eles disseram que traria desenvolvimento para a cidade”, informou Carlos Alberto (PSC).
“Entrei em contato com os movimentos de moradia, mas ninguém compareceu. Tinha um grupo de oito ou nove vereadores que queria segurar a votação, mas sem o apoio do povo a gente não tem força”, comenta João Leite (PT).
A Sociedade Ecológica Amigos de Embu solicitou vistas da proposta, mas foi informada na Câmara de que os anexos ainda não estavam disponíveis.
Entenda
De autoria do atual prefeito Francisco Brito, a revisão prevê alterações em dez setores do município. Entre eles, seis pontos polêmicos que reduzem três áreas de preservação ambiental e três de interesse social.
Das alterações de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), duas foram relocadas. O mesmo não aconteceu com as três substituições de Zona de Interesse Ambiental (ZIA e ZEIA).
O zoneamento ZEIS combate a especulação imobiliária, pois prioriza a recuperação, regularização e construção de moradias populares.
As ZIAS priorizam a proteção ambiental e estão localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde, contemplada por lei municipal 108/2008, cuja prioridade é a preservação.
Já as ZEIAS são para a recuperação e proteção dos recursos naturais, sobretudo hídricos, por pertencerem à Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga, contemplada por lei estadual nº 12.233.
Substituem as ZEIS, ZIA e ZEIA zonas para ampliação urbana nos segmentos residenciais, indústrias, comércios e serviços (ZEU, ZUC 01 e ZE01).
Confira as áreas foco de polêmicas:
Área Itatuba (próximo ao centro do bairro): de ZIA para ZEU;
Área Capuava (Est. Ponta Porã, no acesso ao Pq. das Artes): de ZEIS 2 e ZIA para ZEU;
Área Jd. Magali (próx. Rua Prof. Mário Ossassa): de ZEIA para ZUC 1;
Área da Avenida Rotary (“Vaquejada” – parte): de ZEIS 2 para ZE1;
Área Est. Jerusalém (entre Est. Jerusalém e R. Nanoai): de ZEIS 1 e ZEIS 2 para ZUC 1.
A SEAE denunciou a supressão de denúncia de supressão de vegetação causada por bosqueamento em terreno situado entre as ruas Tordesilhas e Frei Caneca, no bairro Chácaras Embu Colonial, Embu das Artes. O terreno possui entrada pelas suas ruas. A área está dentro da APRM – Guarapiranga, não possui qualquer placa de obra, licenciamento aprovado com a CETESB ou alvará na prefeitura.
CLIPPING: Saiu nos jornais Folha do Pirajuçara, Primeiro Embuense e RNews o nosso release sobre a palestra realizada no dia 08/10, com o tema “Frutíferas Nativas e Seu Manejo”. O evento abordou a diversidade e a riqueza de frutas da Mata Atlântica e do Cerrado Paulista, com direito a degustação e dicas de cultivo. Confira:
Em Embu das Artes, público conheceu frutas nativas da mata atlântica e cerrado
No último sábado (08), uma apresentação sobre o manejo adequado de árvores nativas frutíferas encantou moradores e visitantes da cidade. A palestra, ministrada por Douglas Bello, do Sítio do Bello, envolveu a plateia com apresentações de mudas, degustação de frutas e castanhas e dicas para o melhor cultivo.
Embu das Artes é predominante de bioma nativo de Mata Atlântica e possui resquícios de Cerrado Paulista, vegetação em forte extinção, e ambas são ricas em frutíferas. O plantio dessas árvores pode produzir alimento em abundancia para homens e animais.
“O alimento que vem da floresta é aquele que você não precisa matar para obter, não precisa fazer nada, apenas aguardar a época da maturação”, explica Bello.
Algumas das frutas abordadas são bem conhecidas, como a pitanga e amora. Já entre os nomes menos famosos: cambuci, uvaia, gagaita, araçá, jatobá, jenipapo, baru, grumixama, jaracatiá, tamarindo, feijoa, cambucá, araça-boi, cabeludinha, lobeira, monguba, ingá, gabiroba, entre outros.
Do Baru, árvore do Cerrado, obtém-se uma deliciosa castanha, rica em proteínas e minerais, entre outros. Pode ser servida crua, com ou sem pele, ou também assada. O sabor da versão assada lembra do de amêndoas.
A gagaita, também do Cerrado, é pequena, amarela, possui sabor levemente ácido e suas propriedades estão ligadas ao trato digestivo. O consumo deve ser moderado e pode ser feito in natura, como suco, sorvetes e doces.
Uvaia é uma das nativas de Mata Atlântica que são ricas em vitamina C. De cor amarela, tem sabor cítrico, mas sua vida útil é curta, ela oxida rapidamente. O consumo também é comum em forma de suco, doces e geleias.
O fruto Jenipapo, também de Mata Atlântica, em seu estado natural pode ser que não agrade a maioria, mas boas opções de compota, geleias, balas e licores são tradicionais. Ele é muito rico em ferro.
A importância dos corredores ecológicos para a passagem segura dos animais, para sua alimentação e reprodução, também foi abordada na palestra. Eles são os maiores “espalhadores” de sementes, o que garante a oferta de alimentos para o homem e para os próprios animais.
O evento, promovido pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, teve o intuito de resgatar os sabores do Brasil e colocá-los no dia a dia das pessoas, para obterem mais saúde e ajudarem no equilíbrio do meio ambiente.
+ Confira o release do evento
A Sociedade Ecológica Amigos do Embu recebeu, dia 08/10, o amigo Douglas Bello, do Sitio do Bello, de Paraibuna, para demonstrar que é possível recuperar áreas degradadas com o plantio de árvores de frutas nativas, de Mata Atlântica e Cerrado, com um empreendimento economicamente viável.
O evento foi, também, uma oportunidade para saborear frutas que já comemos e não encontramos mais no comércio tradicional, ou frutas que já ouvimos falar, mas nunca provamos.
A palestra foi realizada no Espaço Virada Eco.
Em outubro 2016 a SEAE, informou as atividades irregulares com consequente danos ambientais, causados por supressão de vegetação nativa e aterro na Rua Cascata das Antas, no encontro com a Rua Marajoara, Jardim Pindorama, Embu das Artes.
A área está dentro da APRM – Guarapiranga, não possui qualquer placa de obra, licenciamento aprovado com a CETESB ou alvará na prefeitura. Dessa forma, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
CLIPPING – Saiu nos jornais: Portal Viva Cotia, Linhas Populares, Primeiro Embuense, Granja News, Folha do Pirajuçara, Granja Viana, e Agência o Globo o nosso release sobre os crimes ambientais no Jardim Vista Alegre. A denúncias ocorrem desde julho deste ano, mas até o momento a obra segue em ritmo acelerado, aumentando consideravelmente a quantidade de lixo e entulho. Confira:
Na rua Dezoito de Julho, contaminação do solo coloca em risco a saúde da população local
A Polícia Militar Ambiental flagrou as irregularidades denunciadas e autuou os responsáveis, além de registrar de Boletins de Ocorrência administrativo e penal.
Já a CETESB, inspecionou e abriu processo por constatar desobediência de embargo, “recepção, compactação e aterro de solo misturado a resíduos da construção civil sem as devidas licenças”.
A prefeitura embargou as atividades, mas segundo Nelson Pereira, do Departamento de Obras, elas continuam em ritmo acelerado “por dificuldade de fiscalizar e encontrar os responsáveis”.
Consequências
O lixo depositados no solo, sem qualquer controle e separação adequada, pode causar sua contaminação e das águas do terreno, incluindo todo o lençol freático (águas subterrâneas). Também colabora para produzir gases tóxicos que chegam a explodir.
Todos os fatores prejudicam a saúde e a qualidade de vida da população local, que fica indefesa.
O lençol freático contaminado, por pertencer à Bacia Hidrográfica da Represa Guarapiranga, pode poluir toda a água dessa bacia, que abastece em torno de 5,6 milhões de pessoas da capital paulista e alguns municípios da grande São Paulo.
A Guarapiranga tem seus mananciais protegidos por lei estadual e prioriza a proteção das florestas para a produção e qualidade das águas.
O outro lado
Apesar da placa no local estar em nome da Construtora Boaz Akasha, e ter o número de Protocolo da Prefeitura para Movimentação de Terra, o Auto de Inspeção da Cetesb foi emitido em nome de pessoa física, sem ligação com a empresa.
Por e-mail, a Construtora informou à Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE que faz “apenas o trabalho de levantamento topográfico, e apresentação ao proprietário. Conforme as Anotação de Responsabilidade Técnica – ART’s, que foram disponibilizadas pelo responsável técnico.” Informou, ainda, que “a empresa não executa a obra de terraplenagem, corte, aterro ou compactação de terra. Apenas o projeto”.
Relembre
O terreno foi alvo de denúncias contra o desmatamento e descarte irregular de lixo e entulho.
Localizado próximo à Rua Dezoito de Julho, no Jardim Vista Alegre, Embu das Artes, aproximadamente 16 mil m² de sua vegetação nativa foi derrubada. Segundo estudos do Instituto Florestal do Estado de São Paulo, o bioma local era de Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, além de pertencer a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga.
A SEAE apresentou denúncia em outubro, sobre área situada na Rua Suécia, 56 (antiga R. Dr. Jorge Balduzzi, Nº 520), no Jardim das Mimas, Embu das Artes, devido a supressão de vegetação, despejo de lixo e entulho, e com obras conduzidas sem o devido licenciamento. O terreno tem minas de água e as obras estão aterrando as APP’s. Para uma melhor localização, o local faz fundos com a Rua Austrália e o acesso é pelo KM 275 da Rodovia Régis Bittencourt. Diante do exposto e para que não haja mais prejuízos ao patrimônio natural, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
Denuncia de supressão de vegetação nativa e movimentação de terra não licenciada na Rua Cascata das Antas, no encontro com a Rua Marajoara, Jardim Pindorama, Embu das Artes. A área está dentro da APRM – Guarapiranga, não possui qualquer placa de obra, licenciamento aprovado com a CETESB ou alvará na prefeitura.
Resposta das Autoridades:
CETESB: Em atenção à denúncia de vossa entidade, pelas informações prestadas quano ao endereço do empreendimentom poluidor, verificamos se tratar da empresa Trema Tratamento e Reciclagem de Materiais Ltda, com endereço oficial à Estrada Marajoara, S/Nº. Em vistoria recente ao empreendimento, foram constatados resíduos diversos no local (Auto de Inspeção Nº 1695808) de 27/09/2016. A citada área não possui as devidas licenças ambientais da CETESB para atividade desenvolvida. Em face das constatações recentes e do não atendimento às exigências da CETESB constantes da notificação Nº 132/2016/CLB, de 05/04/2016, será aplicado ao empreendimento as sanções previstas na legislação ambiental vigente.
Eleitores poderão pautar sua escolha mediante os candidatos que assumirem compromisso com a sustentabilidade
A SEAE – Sociedade Ecológica Amigos do Embu, junto com outras entidades civis e membros do Conselho Gestor da APA Embu Verde, elaboraram uma Carta Compromisso com as prioridades do movimento socioambiental, que está sendo oferecida para todos os candidatos a prefeito e vereador de Embu das Artes.
A carta compromisso (disponível aqui) estabelece metas claras que os candidatos se comprometem a realizar, seja no executivo, seja no legislativo, dentro de suas atribuições e torna claro quem está alinhado com o desenvolvimento sustentável ou não.
A SEAE receberá através do e-mail contato@seaembu.org até o dia da eleição a carta preenchida e assinada (foto/escâner) e publicará no site (www.seaembu.org) os nomes daqueles candidatos que assumiram o compromisso e aqueles não, facilitando assim a escolha dos eleitores.
A assessoria dos 7 candidatos a prefeito de Embu das Artes (Lista Oficial) foram procurados e informados da carta compromisso.
Relação de Candidatos que assinaram
Até o momento recebemos a confirmação de assinatura de:
Prefeitos
Vereadores
