Ação com alunos do MOSC

CLIPPING – Saiu nos jornais Linhas Populares, Regional News, Folha do Pirajuçara e JornalNaNet o nosso release sobre o evento de educação ambiental com os alunos da escola estadual MOSC, do centro de Embu das artes.

Os alunos receberam noções de saneamento básico e em seguida foram ao Ribeirão da Ressaca praticar análise da qualidade da água. Confira:

Em Embu das Artes, 80 alunos de escola MOSC participaram de análise de água.

Na última quinta-feira (07) os alunos do 9º ano da escola estadual Madre Odete de Souza Carvalho – MOSC, de Embu das Artes, participaram da terceira etapa do projeto Observando os Rios, realizado pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, em parceria com a SOS Mata Atlântica.

Em sala de aula, os alunos receberam noções de saneamento básico e fizeram cartazes com mensagens que gostariam de compartilhar.

Em seguida, saíram para o rio Ribeirão da Ressaca, trecho da região central da cidade, onde realizaram a análise por meio de coleta de amostra de água e diluição dos componentes químicos. Eles permitem mensurar 16 parâmetros, como oxigênio, ph, fosfato, coliformes fecais, etc, e a indicação de poluentes é verificada por uma cartela de cores.

O kit utilizado na ação é especialmente desenvolvido pelo programa Rede das Águas, da SOS Mata Atlântica, que emprega o método há mais três anos e já alcançou mais de 20 mil pessoas. Ao final do processo, o resultado é juntado ao relatório “Retratos da Qualidade da Água no Brasil”, divulgado anualmente.

A ação faz parte do quadro de responsabilidade socioambiental da SEAE e consiste em engajar a comunidade local para realizar o monitoramento mensal da qualidade da água de rios e córregos, para aproximar os cidadãos da realidade ambiental em que estão inseridos e informar sobre a importância das águas da cidade para a composição da represa Guarapiranga e para o abastecimento de São Paulo e região.

Sobre a SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente.

Sobre a SOS Mata Atlântica

Entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1986, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.

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População é enganada na compra de terrenos irregulares em Embu das Artes

CLIPPING: a noticia abaixo foi divulgada nos seguintes portais: Tribuna 116, Folha do Pirajuçara, Jornal na Net,

População é enganada na compra de terrenos irregulares em Embu das Artes

No bairro Estância de Embuarama, a Área de Proteção Ambiental (APA) Prado Rangel vem sendo loteada ilegalmente e comercializada de modo fácil, sem a necessidade de comprovação de renda. A ação é, sobretudo, um duro golpe às vítimas que, muitas vezes, investem suas economias no sonho da casa própria e ainda correm o risco de ficar sem nada.

São 160 mil m², vendidos em lotes de 5 x 25m² e 10 x 25m². Para negociar, seria necessária apenas uma entrada, em torno de cinco mil reais, e o restante em diversas parcelas.

A imobiliária a frente das vendas é a Zabdi Negócios Imobiliários e, segundo informações do Jornal da Record, o procurador dos lotes é o político João dos Santos (João do Povo). A empresa já vendeu cerca de 96% dos 360 lotes.

Em comunicado oficial, a Prefeitura de Embu das Artes informou que não existe autorização para o loteamento.

O terreno possui vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e faz parte da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) da Guarapiranga. Ele está dentro da Subárea de Urbanização Controlada (SUC), que exige lotes mínimos de 250m². Dessa forma, a metragem dos lotes, 125 m², também seria ilegal.

Para não cair em golpes como este, na hora de comprar um terreno é preciso ficar atento aos trâmites legais:

– Todo o loteamento habitacional que não seja de interesse social, no estado de São Paulo, precisa de certificação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo – GRAPROHAB, além de licenciamento da Cetesb e permissão da Prefeitura.

– Sua regularização deve atender a diversos critérios de adequação. Entre eles, o estudo de impacto da vegetação que será suprimida; compromisso de recuperação ambiental, o estudo para coleta e tratamento de esgoto; licenciamento ambiental atual e anterior a ocupação do terreno.

Sem os devidos estudos de impacto e respeito às leis de proteção ambientais, os produtos são ilegais e sua comercialização é crime.

Os dados podem ser obtidos na prefeitura da cidade onde o terreno é vendido. Além dessas informações, confira outras dicas para se proteger:

– Consulte a Secretaria de Obras da Prefeitura, para ver se o loteamento é regular;

– Nunca feche a compra imediatamente: peça o número da matrícula ou documentação de licenciamento e procure obter o maior número de informações sobre o objeto de compra;

– Pesquise o corretor e a imobiliária: no site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) é possível realizar uma busca: http://www.crecisp.gov.br/;

– Desconfie de valores abaixo do mercado: os terrenos e casas a venda possuem valor médio por metro quadrado, que é calculado de acordo com a valorização da região em que estão inseridos e condições em que se encontram. Se o que você procura estiver muito abaixo dessa média, vale investigar mais detalhadamente a documentação para não cair em golpe;

– Desconfie de trâmites fáceis: toda venda financiada exige comprovação de qualquer estabilidade financeira. Ela é a única garantia que o vendedor tem de que receberá por aquilo que vende. Por isso desconfie quando for exigido uma pequena entrada e apenas seus documentos pessoais, como RG, CPF e Comprovante de endereço.

O que fazer se você caiu em um golpe? Vá até a polícia civil com a documentação e abra um Boletim de Ocorrência.

Palestra saneamento básico

CLIPPING – Saiu no jornal Folha do Pirajuçara e GranjaNews nosso release sobre o evento SEAE Casa Aberta, com a palestra de Saneamento Básico ministrada por Angélica Megda, doutora em ecotoxicologia pela USP. Confira:

Palestra sobre Saneamento Básico revela os perigos no consumo de água

Na última quinta-feira (11) a Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE realizou palestra com o tema Saneamento Básico, ministrada por Angélica Megda, doutora em Ecotoxicologia pela Universidade de São Paulo (USP).

Angélica explicou um pouco sobre tratamentos de esgoto e respondeu a diversas perguntas da plateia.

O processo consiste na captação da água, sua condução para as estações de tratamento e a distribuição. Ela recebe diversos compostos químicos para facilitar a identificação da sujeira, ajustar a acidez, coagular e transformar em flocos essa sujeira. O método permite a retirada mais fácil das impurezas. Em seguida é adicionado o cloro – para eliminar os microrganismos vivos – e o flúor, que ameniza as incidências de cáries nos dentes.

Segundo Angélica, a água vai para a distribuição e o lodo recolhido costuma voltar para os rios. “Existem estudos para outros meios de descarte e destino do resíduo, como a fabricação de tijolos, mas por enquanto ele volta para os rios”, comenta.

Agrotóxico, hormônios e remédios na água

A Doutora alertou ainda para os componentes químicos presentes na água que chega às torneiras.

Dra. Angélica Megda em palestra sobre saneamento básico

Segundo ela, grande quantidade de hormônios, agrotóxicos e químicos derivados de remédios permanecem na água que, apesar de disponibilizada para o consumo humano, pode ser associada com doenças de longo prazo, como infertilidade ou mesmo mal de Alzheimer (doença que afeta a memória e que, segundo estudos, tem relação com o alumínio no corpo).

“Para análises da qualidade da água, não são exigidos níveis de concentração de remédios porque é muito difícil e caro para identificar e ainda não existem práticas para eliminar”, informa Megda.

Uma solução para amenizar o quadro seria a utilização do filtro de barro e vela, que retém a maioria das impurezas que restam na água.

Ferver ou não, eis a questão

Angélica também orientou a plateia quanto ao consumo correto de água.

Segundo ela, o líquido dos galões deve ser fervido antes de consumir, pois não contém cloro e pode abrigar microrganismos prejudiciais à saúde.

Já a água da torneira não pode ser fervida imediatamente, pois o cloro, quando sofre reações químicas da fervura e do contato com os alimentos, pode se transformar em Trihalometano, uma substância cancerígena.

Se deixar a água da torneira em descanso, o cloro evapora após uma média de 48 horas. Só então é aconselhável utilizar a água para cozer alimentos.

Sobre a SEAE

A palestra faz parte do projeto SEAE Casa Aberta, que acontece uma vez por mês, para interação com a comunidade.

E Casa Aberta, que acontece uma vez por mês, para interação com a comunidade.

Público assiste palestra no evento SEAE Casa Aberta

PAUTA Ação para análise de água

CLIPPING: Saiu no jornal Linhas Populares e no portal do Jornal Folha do Pirajuçara nosso release sobre o evento do Projeto Observando os Rios, que acontece neste sábado, 23.01.

Ao final das atividades, os grupos ainda poderão ajudar em mutirão para limpeza no entorno das margens de um trecho do rio Ribeirão da Ressaca, além de plantar mudas de árvores nativas.

Confira:

SEAE promove ação para análise de água e recuperação de margem de rio em Embu das Artes

A Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE realizará no próximo sábado (23), às 09h30, o Projeto Observando os Rios. A atividade, realizada em conjunto com a SOS Mata Atlântica, consiste em apresentação de palestra seguida de atividades de análise de água em um trecho do rio Ribeirão da Ressaca, com a utilização de um kit especial feito pelo programa Rede das Águas.Ao final, os grupos poderão participar de mutirão para recolher o lixo no entorno das margens e plantar dez mudas de árvores nativas de Mata Atlântica, doadas por Geraldo Sena, do Espaço Virada Eco.

Serão ministradas noções básicas sobre as bacias hidrográficas da região, sua relação com a represa do Guarapiranga e sua importância para o abastecimento de água da grande São Paulo e capital.O kit, empregado nas análises da água, permite avaliar até 16 parâmetros, como níveis de oxigênio, fósforo, PH, odor, aspectos visuais, entre outros. Em seguida, a qualidade da água é classificada em até cinco níveis, de acordo com a legislação ambiental: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos).A metodologia do projeto é utilizada pela SOS Mata Atlântica desde 1993 e mais de 20 mil pessoas já foram envolvidas. Várias etapas de análise podem ser efetuadas no mesmo rio, pois o objetivo principal do projeto é formar um monitoramento, reunir e disponibilizar as informações no relatório “Retrato da Qualidade da Água no Brasil”, do projeto Observando Rios.A iniciativa em Embu das Artes faz parte do quadro de responsabilidade socioambiental da SEAE e visa sensibilizar os moradores da região sobre as águas do seu meio ambiente.

Evento:

Projeto Observando os Rios – Ribeirão da Ressaca

Data: 23.01.2016, às 09h30

Local: Avenida João Batista Medina, 358, Centro – Embu das Artes

Sobre a SEAE

Sobre a SOS Mata Atlântica

Trata-se de uma entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1986, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.

+ Veja álbum de fotos do evento

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PAUTA Campanha Embu é o Bicho

+ Confira a galeria de fotos recebidas na campanha

CLIPPING – Saiu no Jornal D’aqui , portal do Jornal Folha do Pirajuçara e JornalNanet, nosso release sobre a campanha Embu é o Bicho.

O texto aborda a importância de sensibilizar os moradores da cidade para a natureza em seu redor. Confira:

Entidade ecológica faz campanha “Embu é o Bicho”

A ONG Ambiental Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE começou 2016 com a campanha eletrônica e interativa Embu é o Bicho. A proposta incentiva a população a fotografar e postar na rede social Facebook fotos de animais encontrados na cidade de Embu das Artes, tendo como principal intuito despertar o cidadão para a riqueza da biodiversidade em que está inserido.

O mapa de Embu das Artes revela uma cidade dividida ao meio, com intenso crescimento urbano no lado leste e ainda grandes áreas verdes na região central e oeste. No entanto, por toda a cidade ainda é possível observar e se surpreender com as particularidades de uma natureza que resiste.

Em uma semana do projeto, a entidade ecológica já recebeu dezenas de fotos que vão de insetos – como borboletas, abelhas, louva-a-Deus – a répteis, aves e espécies em extinção, como o Jacú, ave do bioma da Mata Atlântica.

“O cidadão que se sensibiliza para as belezas que são parte do seu mundo, tende a se importar e a querer cuidar”, comenta Rodolfo Almeida, presidente da SEAE.

Para participar

Todos os interessados podem participar da campanha.

Para tal, basta postar no Facebook a foto de algum animal encontrado na cidade de Embu das Artes ou ainda enviar as informações por e-mail para a SEAE: contato@seaembu.org.

A postagem deve conter o nome do bairro onde a foto foi tirada e acompanhar a hashtag #EMBUéoBICHO.

No Facebook, para que a participação aconteça, o usuário deve realizar o post com permissão de visualização pública.

Sobre a SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, com foco em educação para a sustentabilidade socioambiental e fiscalização de crimes ecológicos.

Enchentes em Embu das Artes

CLIPPING – Saiu no Jornal D’aqui nossa matéria sobre a enchente que afetou a cidade de Embu das Artes no último sábado (19).

O texto foca nos problemas ambientais que colaboram para o quadro de enchentes e os desafios de gestão ambiental que a prefeitura tem em mãos. Confira abaixo:

Enchentes em Embu das Artes expõem problemas de gestão ambiental

No último sábado (19) diversos pontos de alagamento foram registrados na cidade de Embu das Artes, após a chuva forte que caiu por cerca de uma hora no fim da tarde.

Na região central, os rios Embu Mirim e Ribeirão da Ressaca transbordaram e a água chegou a invadir o comércio. Na zona leste, o córrego do complexo Pombas-Botucatu também transbordou e tampas de bueiro não aguentaram a pressão.

Deslizamentos ocorreram em duas das grandes obras em andamento na cidade: no galpão da avenida Isaltino Victor de Moraes e no da avenida Rotary.

Na Isaltino, o terreno do megaempreendimento sofreu erosões e muita lama escorreu para a avenida e para o Rio Embu Mirim, à frente do galpão. Na Rotary, a lama escoou para o asfalto e para o rio Embu Mirim, que passa pelos fundos da obra, na altura do Parque da Várzea.

As alterações nos terrenos desses empreendimentos colaboram de forma significativa para os desastres urbanos. A vegetação que estabilizava o solo foi retirada e os morros achatados. A última chuva demonstrou que as tentativas das empresas em controlar o fluxo das águas pluviais não deram certo.

A lama que chegou ao rio altera o seu leito por causa do assoreamento. Ou seja, o acúmulo de detritos faz com que ele fique cada vez mais raso, suporte menor quantidade de água e aumente, assim, o quadro de enchentes nas épocas de chuvas.

Máquinas da Enpavi aterrando a várzea do Embu Mirim

Além da lama recebida, um flagrante foi registrado pouco antes das enchentes, quando máquinas da ENPAVI – empreiteira contratada pela prefeitura – aterravam uma das várzeas do rio, nas proximidades do Parque do Lago Francisco Rizzo. No local não havia placa de licenciamento da CETESB.

As várzeas desempenham um importante papel de receberem e reterem a água dos leitos que transbordam. É o curso normal da natureza para a época de grandes chuvas. Com as várzeas aterradas ou impermeabilizadas, a água se espalha sem contenção.

Ante as pressões do crescimento urbano e da especulação imobiliária, a cidade enfrenta graves problemas de ordem ambiental que se desdobram em problemas sociais e de saneamento básico.

A prefeitura tem em mãos o grande desafio de agir corretamente para minimizar a fragilidade urbana e proteger os afetados: todos os cidadãos.

APA Embu Verde tem aprovado Plano de Manejo que permite desmatar 50% de sua Mata Atlântica

CLIPPING – Saiu nas agências O Globo, Estado, Exame em diversos portais o texto da SEAE sobre a aprovação do Plano de Manejo pelo Conselho Gestor da APA Embu Verde. Nos jornais locais a publicação ficou por conta do Jornal RNews, Jornal Folha do Pirajuçara, Jornal D’aqui e Portal Viva Cotia.

O texto foca o desabafo de moradores e ambientalistas sobre a permissão para desmatamento de 50% da Mata Atlântica e a fragilidade das leis ambientais para o local. Confira:

APA Embu Verde tem aprovado Plano de Manejo que permite desmatar 50% de sua Mata Atlântica

Documento aprovado pelo Conselho Gestor da vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração

A 10º Assembleia Ordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, realizada na terça-feira (15) às 15h30, no Centro de Referência da Mulher, Embu das Artes, trouxe em pauta a aprovação do documento Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental Embu Verde.

Carlos Sandler, secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU, comentou que o projeto, desenvolvido em dois anos, será publicado em dois volumes: o primeiro com textos técnicos e resumo das oficinas participativas, e o segundo com mapas e mídias de banco de dados georreferenciados.

O Plano foi aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, com único voto contrário, de Rodolfo Almeida, conselheiro representante da sociedade civil pela ONG Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE.

Rodolfo lembrou que a APA foi criada porque a região precisava de uma proteção maior para seu bioma de Mata Atlântica, além dos 50% já garantidos fora da área. Solicitou que “corredores de fauna, setores de preservação, conservação e conectividades pertencentes às áreas de Patrimônio Natural da cidade sejam alterados, para que a finalidade da APA seja cumprida”.

Segundo ele, “aquilo que for pleiteado pela população, desde que não seja ilegal ou inviável, precisa ser atendido, garantido por lei federal. Da forma que está, a prefeitura rasga a APA ao meio com o corredor empresarial e agora quer queimar metade”.

Discursos em tom de desabafo ocorreram em determinados momentos da Assembleia, onde moradores questionaram a baixa proteção de 50% da vegetação. Um resumo do documento já havia sido apresentado para a população, no último dia 10, que protestou e contestou diversos tópicos.

Gabriel Fidelis, morador e ex-funcionário público de Embu das Artes, falou em relação à condução dos temas ambientais no município: “alguns projetos básicos para salvar a questão ambiental não tem respaldo da prefeitura por problemas de gestão. Uma hora é falta de dinheiro, outra de funcionários. Aí a gente fica com um projeto que finge que dá certo, que gasta dinheiro com propaganda, mas é de mentirinha, é como acreditar em Papai Noel.”

Lucila de Moura, da Associação Ibioca, questionou o comprometimento das autoridades com a cidade, pela falta de ações para proteger os recursos naturais frente às mudanças climáticas: “O que está acontecendo não é correto, os animais estão ficando desabrigados e não teremos água para beber. Vocês são turistas, mas nós somos moradores e continuaremos aqui”.

Dora Carvalho, conselheira suplente da SEAE, se manifestou contra a ocupação empresarial na região: “a área deve priorizar interesses sociais, portanto não são galpões, mas sim escolas, creches e habitações que devem ir para lá”.

O secretário do SEMADU, José Ovídio, discursou para finalizar a reunião, onde afirmou que “a luta continua, pois a etapa em que o documento se encontra é o encerramento de uma formalização contratual e não a sua finalização de fato”.

Protestos marcam a apresentação do Plano de Manejo da APA Embu Verde

CLIPPING – Leia no Jornal Regional News a reportagem sobre a última reunião púbica do Plano de Manejo. Muitos moradores se manifestaram com faixas e cartazes, mas ainda assim a prefeitura insiste em manter a proteção apenas a 50% das matas.

Protestos marcam a apresentação do Plano de Manejo da APA Embu Verde

A Prefeitura municipal de Embu das Artes apresentou, na quinta-feira (10), às 18h, no Centro Cultural Mestre de Assis, o documento finalizado do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde.

Após a apresentação resumida dos principais tópicos, feita pela empresa contratada Ferma Engenharia, moradores e ativistas ambientais colaram faixas e cartazes em protesto quanto ao resultado do material, em elaboração desde meados de 2014, pelo não atendimento das solicitações da população para maior proteção ao bioma de Mata Atlântica e mananciais.

Com sala cheia, moradores e ativistas protestam com faixas e cartazes

Os apontamentos dos moradores ocorreram durante as oficinas participativas (em julho e setembro/2015) e também por meio de inúmeros ofícios, protocoladas na prefeitura, após meses de dedicação e estudos dos materiais que compõem o documento.

O secretário adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU) Carlos Sandler, tomou a palavra para algumas considerações e logo abriu a fala ao público, em três blocos de cinco perguntas.

Os temas mais contestados foram: baixa proteção à Mata Atlântica, definida em 50% no documento; prioridade de recursos hídricos, atualmente categorizada em nível mediano; permissão para construções em corredores de fauna; não restrição de indústrias e galpões dentro da APA; texto de lei correspondente aos maciços florestais em conflito com leis estaduais e federais.

Por diversas vezes um agito tomou conta dos participantes, descontentes com as respostas da prefeitura. Wilson Nobre, morador da cidade e especialista em negócios sustentáveis, argumentou que “60 itens, considerados cruciais para a proteção efetiva da APA, que é o objetivo do Plano de Manejo, não foram aderidos e a prefeitura não apresentou resposta qualificada para o não atendimento”.

A moradora Rosana Cortes declarou que a população não considera o documento concluído, pois “diversos itens estão de forma superficial e precisam de detalhamento e supervisão para evitar brechas na lei e ter fiscalização adequada”.

A prefeitura informou que as sugestões viáveis técnica e financeiramente foram contempladas no documento e que o mesmo ainda pode sofrer alterações mediante decisão do Conselho Gestor e outras atividades.

“Nosso entendimento é que a prefeitura, ao garantir a proteção de apenas 50% da mata, está condenando os outros 50% à destruição por conta da especulação imobiliária, que atua livremente na região, sem qualquer legislação restritiva. Solicitamos, nas oficinas, que os maciços florestais tivessem a proteção entre 70 e 90%, para garantir que essas áreas tivessem amparo maior e se tornassem mais resistentes à especulação, mas os valores não foram negociados, revela Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE.

Ele comenta ainda que “é urgente que a população pressione a prefeitura para aumentar ao menos a área de proteção mínima”.

Agenda

Segundo a prefeitura, o encerramento e a aprovação do Plano de Manejo, como está, tem previsão para ocorrer na próxima reunião do Conselho Gestor da APA Embu Verde, na próxima terça-feira (15), às 15h30, no Centro de Referência da Mulher de Embu das Artes.

Plano de Manejo da APA Embu Verde permite desmatamento

CLIPPING – Leia no Jornal Regional News as observações da SEAE sobre o material do Plano de Manejo, publicado no site da Prefeitura de Embu das Artes.

O texto aborda os principais tópicos positivos e negativos e em como eles afetam a cidade.

Plano de Manejo da APA Embu Verde permite desmatamento

Sete anos após a criação da Área de Proteção Ambiental Embu Verde, por lei Municipal nº 108/2008, a prefeitura está em vias de entregar o Plano de Manejo, documento técnico, elaborado após estudos específicos da biodiversidade e características socioeconômicas da região, que determina e restringe o uso daquele espaço.

A APA ocupa aproximadamente 16 km² do município, que possui pouco mais de 70.000 km², e compõe duas Reservas da Biosfera: a do Cinturão Verde de São Paulo e a de Mata Atlântica, protegida por Lei Federal nº 11.428/2006.

Sua criação partiu de iniciativa popular, após a identificação da necessidade de maior nível de proteção das espécies. Fora da APA, a permissão de desmatamento para áreas de Mata Atlântica já é de 50%.

Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, analisa que “se a prefeitura mantiver a proporção de 50% de desmatamento dentro da APA, não haverá proteção às espécies, como já vimos que era necessário. Será como se não existisse APA, pois terá as mesmas condições do restante da cidade”.

Entre outras contradições, no Plano de Manejo foram identificados corredores de fauna e foi criado um setor para proteger e garantir a passagem das espécies entre os maciços florestais. No entanto, este mesmo setor permite que sejam construídos muros e edificações que interrompem esses corredores de fauna.

Rodolfo aponta que “como as áreas delimitadas para a passagem de fauna já são muito pequenas, a obstrução desses fragmentos os tornará inúteis e aumentará os incidentes com fauna, como atropelamentos e eletrocussão”.

Participação popular no Plano de Manejo

Pela Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, para a elaboração do documento é necessária a participação da população diretamente afetada.

Para a APA Embu Verde foram realizadas oficinas participativas, nas quais a população solicitou que fossem restringidos mega galpões e indústrias, devido suas atividades serem responsáveis por grande devastação ambiental na cidade. Pela prévia do material publicado no site da prefeitura, o anseio popular não foi atendido e ainda não houve justificativa, com fatos e argumentos técnicos, para o não atendimento.

Além das oficinas, moradores se reuniram para estudar os materiais divulgados e protocolaram suas considerações no órgão municipal. Todos os apontamentos pediam maior nível de proteção à fauna e flora da região.

A última reunião pública do Plano de Manejo ocorre na próxima quinta-feira (10), às 18h, no Centro Cultural Mestre de Assis.

Entenda

A APA Embu Verde foi criada em 2008 para garantir proteção ao bioma de Mata Atlântica existente na cidade de Embu das Artes.

É uma Unidade de Conservação (UC) de uso misto. Isto é: abriga no mesmo espaço matas preservadas, residências e empreendimentos empresariais. Dessa forma, precisa do documento Plano de Manejo para dizer como é que a proteção vai ocorrer efetivamente ali, para que haja o convívio e a preservação ambiental sem danos ao patrimônio natural.

Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes é aprovado na Câmara

CLIPPING – Saiu no Jornal Tribuna 116 nosso release sobre o Plano Diretor aprovado na Câmara no último dia 04.

O texto foca nos principais pontos positivos e negativos, analisados pela SEAE. Confira:

Dois dias após o Prefeito se comprometer a apurar irregularidades do documento, além de viabilidades técnica e jurídica para incluir as necessidades manifestadas pela população, o mesmo seguiu para a aprovação em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, sob o Projeto de Lei Complementar n.º 20/2015.

O projeto votado teve pequenas mudanças em relação ao original, apresentado na audiência pública e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

A plenária da última quarta-feira (02) não tinha na Ordem do dia qualquer menção a esse projeto de lei e a população não acompanhou a votação.

Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, afirma que “esse tipo de inclusão de pauta, que não consta na ordem do dia, só deveria ser utilizado para projetos urgentes que não podem aguardar a tramitação normal. Estranhamente, a prefeitura não justificou o motivo de não ter comunicado a população, ou por que precisava disso aprovado de forma tão afobada”.

As principais alterações anunciadas são para a adequação do município à Lei Estadual da Guarapiranga, que visa proteger os mananciais da represa por meio da restrição de ocupação do solo e adensamento populacional. Para tal, nas áreas abrangidas pela Lei haverá ampliação de lotes mínimos para 1.000 m². Atualmente muitos deles são abaixo de 300m².

Outras mudanças também foram incluídas na pauta:

─ Ajustes nas Zonas de Interesse Social – ZEIS 1 e 2, sendo a primeira relativa ao solo já ocupado e a segunda referente à terrenos vazios;

– Organização dos artigos do Plano Diretor relativos aos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV;

─ Criação de Zoneamento Urbano Consolidado – ZUC 3, para a área central da cidade.

O Plano Diretor determina as diretrizes para o crescimento da cidade. A SEAE analisou os aspectos positivos e negativos, que impactarão diretamente na vida do cidadão:

Pontos positivos:

─ A ampliação do loteamento mínimo colabora com a proteção aos mananciais;

─ A destinação de loteamentos para uso social, ZEIS, ajuda na redução do valor do terreno e, consequentemente, combate a especulação imobiliária em parte da cidade;

─ Quem precisar construir acima do permitido poderá obter o licenciamento, desde que se comprometa a fazer compensação ambiental;

Pontos negativos:

─ Junto com o aumento do loteamento mínimo, também foi revisto o coeficiente de aproveitamento, que diz quanto do terreno deve ser construído e quanto deve ser preservado. Esse coeficiente foi ampliado, o que permite maiores construções e, portanto, infringe a Lei Especial da Guarapiranga;

─ A ZUC 3 possui coeficiente que amplia o poder construtivo no entorno do centro histórico da cidade. Isso pode fazer com que a cidade sofra uma descaracterização, já que parte da área turística poderá receber construções de grandes empreendimentos: residenciais, comercial e logístico;

─ Não é obrigatório que a compensação ambiental seja feita dentro do município de Embu das Artes, mas em qualquer área contemplada pela Lei da Guarapiranga.