SEAE na TV Assembleia

CLIPPING – A SEAE participou da reportagem especial sobre Embu das Artes na TV Assembleia. A matéria abordou os maiores desafios para a nossa cidade. Entre eles, o trabalho de fiscalização e luta pela preservação do meio ambiente, desenvolvido pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu.

A equipe acompanhou a SEAE durante a fiscalização de uma obra irregular, que causou desmatamento em Área de Preservação Ambiental, no bairro de Itatuba, e constatou impactos ecológicos, além de problemas sociais acarretados para as famílias do local.

 

Embu das Artes é uma cidade com particularidades que a colocaram em duas categorias de Reserva da Biosfera: a da Mata Atlântica, por conter fragmentos da biodiversidade dessa mata, e a do Cinturão Verde de São Paulo, composta por 70 cidades que, com sua vegetação, interferem diretamente na qualidade do ar e na refrigeração do clima da capital.

Para que parte de seu verde se mantivesse preservado, foi criada uma APA – Área de Proteção Ambiental, instituída por Lei Municipal, em 2008, na gestão do então prefeito Geraldo Cruz.

O espaço é de uso misto, o que exige regulamentação para ocupação apenas de baixa densidade e o desenvolvimento de atividades sustentáveis. Geraldo Cruz, hoje deputado, também participou da reportagem, onde evidenciou a importância da APA e as políticas públicas adotadas para mantê-la preservada.

As estratégias foram radicalmente alteradas na gestão seguinte, do atual prefeito Francisco Brito. Ele também foi convidado para o programa, mas recusou. Entre suas políticas públicas está a introdução de um corredor empresarial na cidade, que passa por dentro da APA, aprovado pelo plano diretor de 2012.

O que se vê agora, já em vias de implantação do corredor, é o desmatamento desenfreado e o aterro de inúmeras nascentes. A fiscalização é pouca, portanto insuficiente para a atual demanda de danos ao meio ambiente.

Que cidade você quer para morar? As eleições estão aí: os candidatos passam pela cidade, mas as decisões tomadas por eles permanecem e podem ser irreversíveis. Verifique as propostas do seu candidato para o meio ambiente.

Desmatamento na Av. Maria José Ferraz Prado

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por aterro em APP – Áreas de Preservação Permanente; Desmatamento em áreas averbadas para preservação; e supressão de sub‐bosque de área sem autorização.

Situado dentro da APA – Área de Preservação Ambiental, na Avenida Maria José Ferraz Prado, 550, bairro Chácaras Bartira – Embu das Artes. A denúncia foi encaminhada para providências do Ministério Público.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 150/2015

Desmatamento na Lagoa dos Príncipes

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por supressão de vegetação nativa em APP – Área de Preservação Permanente. Situado dentro de APA – Área de Preservação Ambiental e Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga, Av. Vereador Jorge de Souza, às margens da Lagoa dos Príncipes, no Centro de Embu das Artes.

A denúncia foi encaminhada para: Cetesb, PM Ambiental, PC Ambiental, GCM – Guarda Civil Metropolitana, CFA (Secretaria do Meio Ambiente) e Ministério Público.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 143/2015

Documentos Técnicos para Análise

 

LEIS

Lei Complementar 72/2003 – Plano Diretor de Embu de 1973, com mapas e quadros:

Lei Complementar 84/2006 – Altera a alínea C do Plano Diretor

Lei Complementar 108/2008 – APA Embu Verde

Lei Complementar 186/2012 – Revisão do Plano Diretor que criou os corredores empresariais na APA Embu Verde

Lei Complementar 186/2012 – Consolida as disposições do plano diretor incorporando as revisões realizadas conforme determinação prevista no 3- o artigo 40 da lei 10257-01

Lei Complementar Nº 270 De 02 De Julho De 2015. – Altera perímetro e mapa da Lei 186

 

DOCUMENTOS

Diagnóstico Ecológico do Instituto Florestal na Estrada Maria José Ferraz Prado 1

Diagnóstico Ecológico do Instituto Florestal na Estrada Maria José Ferraz Prado 2

Diagnóstico socioambiental da APA  Embu Verde em 2013 – relatório completo e revista da APA

Documentos diagnóstico do Plano de Manejo da APA Embu Verde (no site da prefeitura)

Proposta de setorização plano de manejo (no site da prefeitura)

 

HINES

Processo de licenciamento do galpão da Hines em Itatuba 

Cetesb

Prefeitura

 

MAPAS

Mapas e outros documentos também podem ser baixados do site da prefeitura

TRILHAPÉ no Embu

Foto retirada da página do evento TRILHAPÉ
Foto retirada da página do evento TRILHAPÉ

Área ecológica de Embu das Artes recebeu o evento TRILHAPÉ

A empresa Vida Livre promoveu no domingo, 27 de setembro, caminhada por trilhas ecológicas nas regiões de Mata Atlântica em Embu das Artes. O percurso, iniciado às 09:00h no Parque do Lago Francisco Rizzo (região central da cidade) teve 8 km de extensão e duração de 4 horas.

O roteiro contou com visitas a pontos turísticos, como a Fonte dos Jesuítas, a Pousada das Artes, o Casarão dos anos 30 e a Plantação Hidropônica do Sr. Luiz Nagata.

Se a proposta consistiu em conectar as pessoas com a natureza e apresentar um espaço pouco conhecido da cidade, a organização acertou em cheio. Embu das Artes, apesar da proximidade com São Paulo, possui riqueza natural de alta relevância para o patrimônio ecológico, que lhe conferiu status de Reserva da Biosfera e da Mata Atlântica.

O evento contou com apoio da Secretaria de Turismo de Embu das Artes e supervisão da Associação Sócio Cultural Ambiental – ASCA, empresa formada por grupo de ecoturistas. As inscrições custaram 1k de alimento não perecível.

Serviço:

Vida Livre Eventos TRILHAPÉ

Contato: patriciadecampos@bol.com.br

Sociedade civil pede nova Oficina para o Plano de Manejo da APA Embu Verde

CLIPPING: saiu no jornal Linhas Populares o nosso release sobre oficina da Apa Embu Verde, realizada no dia 10 de Setembro de 2015. Confira na íntegra:

Foto: Everaldo Silva / Divulgação
Foto: Everaldo Silva / Divulgação

A Prefeitura de Embu das Artes promoveu, no último sábado (19), mais uma Oficina Pública para o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Embu Verde, que abrange os bairros: Itatuba, Capuava e Jardim Tomé. O evento teve início às 09h30m e foi realizado na Estrada Keishi Matsumoto, 2.025 – Jardim Tomé.

As oficinas são muito importantes para que haja um consenso sobre a melhor utilização do território. A grande polêmica é se tratar de uma Área de Proteção Ambiental, aprovada pela Lei Municipal Complementar nº 108, de 11 de dezembro de 2008, devido à riqueza de fauna e flora, incluindo fragmentos da Mata Atlântica e mananciais.

Relatos de animais silvestres mortos ou feridos por atropelamento, devido maior ocupação na área, vêm aumentando significativamente, como enfatizou Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE. Ele exibiu um macaco da espécie Bugio, que encontrou morto na região. A imagem chocante reforçou a fragilidade local e a importância de se preservar ou combinar o desenvolvimento de atividades sustentáveis.

Após as apresentações iniciais, os participantes tiveram aproximadamente uma hora para se dividir em grupos e discutir os pontos relevantes de cada setor. Os próprios moradores apontaram no mapa as incompatibilidades ou adequações necessárias para sua região, mas “apesar dos avanços consideráveis no mapeamento, a sociedade civil destacou a insuficiência do tempo para se aprofundar no trabalho com a qualidade necessária e discutir, por exemplo, o que pode ou não em cada território”, apontou Wilson Nobre, consultor e facilitador de iniciativas para o desenvolvimento sustentável.

O contrato para a realização do Plano de Manejo previa apenas três oficinas públicas, mas a sociedade civil solicitou novo evento para discutir detalhes importantes não abordados anteriormente, como o uso e ocupação do solo.  Wilson comentou ainda que “já houve três oficinas, mas essa foi a primeira com todos os mapas apresentados corretamente, em dados e escalas, para que a população pudesse se apropriar do assunto, tão complexo. Por essa razão, os munícipes consideram essa como a primeira Oficina Pública do Plano de Manejo”.

Ao término do tempo previsto, os grupos interromperam suas atividades de análise dos mapas para o resumo dos apontamentos. Devido ao curto prazo, nenhum dos grupos chegou a observar os textos e planilhas com a Lei de Zoneamento.

O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal, discursou no encerramento que as considerações da sociedade civil serão avaliadas para verificar se haverá nova oficina pública ou se os dados obtidos serão suficientes.

A bióloga Mariana Montezuma acredita que um novo evento é necessário para atender a demanda da sociedade civil, uma vez que a oficina foi “pouco produtiva, pois faltou tempo para a participação popular contribuir de forma significativa com os programas e as considerações nas porcentagens de supressão”.

Rodolfo Almeida apontou que “falhas na comunicação e organização do evento prejudicaram a sociedade civil, que foi surpreendida com a data anunciada com menos de uma semana de antecedência, além de não terem sido colocados cartazes e faixas nos bairros, conforme acordo com a prefeitura. Dessa forma, apenas um representante dos bairros Tomé e Capuava puderam comparecer, sendo essa representatividade insuficiente”.

Estiveram presentes os representantes da empresa Ferma Engenharia, contratada para a realização do Plano de Manejo, membros da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Embu das Artes, representantes da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE e moradores das regiões: Capuava, Tomé, Itatuba, Santo Eduardo e Dom José.

Ofício 136/2015 – Crime ambiental na várzea do rio Embu-Mirim

A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por:

  • Supressão de vegetação nativa sem licenciamento;
  • Aterro de Área de Proteção Permanente (APP);
  • Descarte irregular de lixo / Movimentação de terra sem licenciamento;

Situado dentro da Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRMG, na Estrada das Veredas, sem número, Embu das Artes, no trecho entre a Av. Rotary e a ponte sobre o Rodoanel, em Embu das Artes.

A denúncia foi encaminhada para: Cetesb, PM Ambiental, PC Ambiental, GCM – Guarda Civil Metropolitana, CFA (Secretaria do Meio Ambiente) e Ministério Público.

Abaixo, cópia do ofício disponível para consulta:

Ofício 136/2015

Solicitação de novas oficinas para o Plano de Manejo

A SEAE protocolou, no Ministério Público, ofício solicitando novas oficinas públicas para o Plano de Manejo da APA Embu Verde.

Foram elencados argumentos sobre prejuízos à sociedade civil em exercer participação e contribuir, adequadamente, com a confecção do documento.

O material, bem como a data da oficina (19/09) foram publicados pela prefeitura com cinco dias de antecedência, fato que exclui as possibilidades de análise com profundidade, como a complexidade exige.

O documento integra o processo de Inquérito Civil nº 1160/2015.

Abaixo, cópia do ofício disponível para consulta:

Ofício 134/2015

 

Informação de obra na Av. Jorge de Souza

A SEAE protocolou, no Departamento de Água e Energia Elétrica, ofício solicitando informações sobre documentação legal para a obra de alargamento de via pública, em andamento, na Avenida Vereador Jorge de Souza.

A obra passa pelo Rio Embu-Mirim, pertencente à Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRMG.

Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:

Ofício 129/2015